CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS

«Matéria-prima», uma substância transformada ou não transformada utilizada como insumo no fabrico de produtos intermédios ou finais, excluindo as substâncias predominantemente utilizadas como géneros alimentícios, alimentos para animais ou combustíveis;

«Cadeia de valor das matérias-primas», todas as atividades e processos envolvidos na prospeção e pesquisa, extração, transformação e reciclagem de matérias-primas;

«Prospeção e pesquisa», todas as atividades destinadas a identificar e estabelecer as propriedades das ocorrências minerais;

«Extração», a extração de minérios, minerais e produtos vegetais da sua fonte original como produto principal ou subproduto, incluindo a partir de uma ocorrência mineral subterrânea, de uma ocorrência subaquática ou aquática de minerais, e de salmoura marítima e árvores;

«Capacidade de extração da União», um agregado dos volumes de produção anual máximos das operações de extração de minérios, minerais, produtos vegetais e concentrados que contenham matérias-primas estratégicas, incluindo operações de transformação normalmente localizadas no local de extração ou na sua proximidade, situado na União;

«Ocorrências minerais», qualquer mineral ou combinação de minerais que ocorra numa jazida mineral com potencial interesse económico;

«Reservas», todas as ocorrências minerais cuja extração é economicamente viável num determinado contexto de mercado;

«Transformação», todos os processos físicos, químicos e biológicos envolvidos na transformação de uma matéria-prima a partir de minérios, minerais, produtos vegetais ou resíduos em metais puros, ligas ou outras formas economicamente utilizáveis, nomeadamente a beneficiação, a separação, a fundição e a refinação, e excluindo o trabalho de metais e a transformação subsequente em bens intermédios e finais;

«Capacidade de transformação da União», um valor agregado dos volumes de produção anual máximos das operações de transformação de matérias-primas estratégicas, excluindo as operações que estão normalmente localizadas no local de extração ou na sua proximidade, situado na União;

«Reciclagem», reciclagem na aceção do artigo 3.o, ponto 17, da Diretiva 2008/98/CE;

«Capacidade de reciclagem da União», um valor agregado dos volumes de produção anual máximos das operações de reciclagem de matérias-primas estratégicas, após retransformação, situadas na União, incluindo a triagem e o pré-tratamento de resíduos e a sua transformação em matérias-primas secundárias;

«Consumo anual de matérias-primas estratégicas», um valor agregado da quantidade de matérias-primas estratégicas consumidas por empresas estabelecidas na União sob forma transformada, excluindo as matérias-primas estratégicas incorporadas em produtos intermédios ou finais colocados no mercado da União;

«Risco de aprovisionamento», risco de aprovisionamento calculado em conformidade com o anexo II, secção 2;

«Projeto de matérias-primas críticas», qualquer projeto de instalação ou projeto de ampliação ou reafetação significativa de uma instalação existente que se encontra ativa na extração, transformação ou reciclagem de matérias-primas críticas;

«Comprador», uma empresa que celebrou um acordo de compra com o promotor de um projeto;

«Acordo de compra», qualquer acordo contratual entre uma empresa e o promotor de um projeto que inclua um compromisso por parte da empresa de adquirir uma parte das matérias-primas produzidas por um projeto específico de matérias-primas durante um determinado período ou um compromisso por parte do promotor do projeto de conceder à empresa a possibilidade de o fazer;

«Promotor do projeto», qualquer empresa ou consórcio de empresas que desenvolva um projeto de matérias-primas;

«Procedimento de licenciamento», um procedimento que abrange todas as licenças pertinentes para construir e explorar um projeto de matérias-primas críticas, incluindo licenças de construção, de produtos químicos e de ligação à rede, bem como avaliações e autorizações ambientais, sempre que exigidas, e que compreende todos os pedidos e procedimentos desde o reconhecimento de que a instrução do pedido está completa até à notificação da decisão global sobre o resultado do procedimento pelo ponto único de contacto em questão;

«Decisão global», a decisão ou conjunto de decisões tomadas pelas autoridades do Estado-Membro, que determina se o promotor de um projeto está autorizado a executar um projeto de matérias-primas críticas, sem prejuízo de decisões tomadas no contexto de um procedimento de recurso;

«Programa nacional», um programa nacional ou um conjunto de programas, que abrange todo o território e foi elaborado e adotado pelas autoridades nacionais ou regionais pertinentes;

«Prospeção e pesquisa gerais», a prospeção e pesquisa a nível nacional ou regional, excluindo a prospeção e pesquisa orientadas;

«Prospeção e pesquisa orientadas», a investigação pormenorizada de uma ocorrência mineral individual;

«Mapa preditivo», um mapa que indica zonas suscetíveis de conterem ocorrências minerais de uma determinada matéria-prima;

«Perturbação do aprovisionamento», a diminuição significativa e inesperada da disponibilidade de uma matéria-prima ou o aumento significativo do preço de uma matéria-prima, superior àquela que é a volatilidade normal dos preços de mercado;

«Cadeia de aprovisionamento de matérias-primas», todas as atividades e processos da cadeia de valor das matérias-primas até ao ponto em que uma matéria-prima é utilizada como insumo para o fabrico de produtos intermédios ou finais;

«Estratégias de mitigação», as políticas desenvolvidas por um operador económico com vista a limitar a probabilidade de uma perturbação do aprovisionamento na sua cadeia de aprovisionamento de matérias-primas ou a minimizar os danos causados por tal perturbação do aprovisionamento à sua atividade económica;

«Principais operadores do mercado», as empresas da cadeia de aprovisionamento de matérias-primas críticas da União e as empresas a jusante que consomem matérias-primas críticas, cujo funcionamento fiável é essencial para o aprovisionamento de matérias-primas críticas;

«Stock estratégico», a quantidade de uma determinada matéria-prima, independentemente da forma em que se encontre armazenada por um operador público ou privado com vista à sua libertação em caso de perturbação do aprovisionamento;

«Grande empresa», uma empresa com mais de 500 trabalhadores e um volume de negócios mundial líquido superior a 150 milhões de EUR no exercício financeiro mais recente para o qual foram elaboradas demonstrações financeiras anuais;

«Tecnologias estratégicas», as principais tecnologias essenciais para as transições ecológica e digital, bem como para as aplicações de defesa e aeroespaciais;

«Conselho de administração», o órgão de administração ou de supervisão responsável pela supervisão da gestão executiva da empresa ou, na falta desse órgão, a pessoa ou pessoas que desempenham funções equivalentes;

«Resíduos», resíduos na aceção do artigo 3.o, ponto 1, da Diretiva 2008/98/CE;

«Recolha», recolha na aceção do artigo 3.o, ponto 10, da Diretiva 2008/98/CE;

«Tratamento», tratamento na aceção do artigo 3.o, ponto 14, da Diretiva 2008/98/CE;

«Valorização», valorização na aceção do artigo 3.o, ponto 15, da Diretiva 2008/98/CE;

«Reutilização», reutilização na aceção do artigo 3.o, ponto 13, da Diretiva 2008/98/CE;

«Resíduos de extração», resíduos de extração na aceção do artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2006/21/CE;

«Instalação de resíduos de extração», instalação de resíduos na aceção do artigo 3.o, ponto 15, da Diretiva 2006/21/CE;

«Avaliação económica preliminar», uma avaliação conceptual inicial da potencial viabilidade económica de um projeto destinado à valorização de matérias-primas críticas a partir de resíduos de extração;

«Dispositivo de imagiologia por ressonância magnética», um dispositivo médico não invasivo que utiliza campos magnéticos para produzir imagens anatómicas ou qualquer outro dispositivo que utilize campos magnéticos para obter imagens do interior de um objeto;

«Gerador de energia eólica», a parte de uma turbina eólica terrestre ou marítima que converte a energia mecânica do rotor em energia elétrica;

«Robô industrial», um manipulador controlado automaticamente, reprogramável, polivalente, programável em três ou mais eixos, que pode ser fixo ou móvel para utilização em aplicações de automatização industrial;

«Veículo a motor», qualquer veículo homologado das categorias M ou N definido no artigo 4.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2018/858;

«Meio de transporte ligeiro», qualquer veículo ligeiro de rodas que pode ser acionado apenas pelo motor elétrico ou por uma combinação de motor e força humana, incluindo trotinetas elétricas, bicicletas elétricas e veículos homologados da categoria L definido no artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 168/2013;

«Gerador de frio», a parte de um sistema de arrefecimento que gera uma diferença de temperatura, permitindo a extração de calor do espaço ou do processo a arrefecer utilizando um ciclo de compressão de vapor elétrico;

«Bomba de calor», a parte de um sistema de aquecimento que gera uma diferença de temperatura, permitindo o fornecimento de calor ao espaço ou ao processo utilizando um ciclo de compressão de vapor elétrico;

«Motor elétrico», um dispositivo que converte a potência elétrica de entrada em potência mecânica de saída sob a forma de rotação, com velocidade de rotação e binário que dependem de fatores como a frequência da tensão de alimentação e o número de polos do motor, e com uma potência de saída nominal igual ou superior a 0,12  kW;

«Máquina de lavar roupa automática», uma máquina de lavar roupa que trata totalmente a carga sem necessidade de intervenção do utilizador em nenhum ponto do programa;

«Secador de roupa», um aparelho no qual os têxteis são secados num tambor rotativo pelo qual passa ar aquecido;

«Micro-ondas», qualquer aparelho destinado a ser utilizado para aquecer alimentos utilizando energia eletromagnética;

«Aspirador», um aparelho que elimina sujidades da superfície a limpar, por meio de um fluxo de ar criado por subpressão produzida dentro da unidade;

«Máquina de lavar louça», uma máquina que lava e enxagua louça;

«Íman permanente», um íman que mantém o seu magnetismo depois de removido de um campo magnético externo;

«Suporte de dados», um símbolo de código de barras linear, um símbolo bidimensional ou outro meio de captura automática de dados de identificação que possa ser lido por um dispositivo;

«Identificador único do produto», uma cadeia única de carateres para a identificação dos produtos;

«Revestimento magnético», uma camada de material geralmente utilizada para proteger os ímanes da corrosão;

«Remoção», processamento manual, mecânico, químico, térmico ou metalúrgico mediante o qual os componentes ou materiais visados são identificáveis como um fluxo de saída separado ou parte de um fluxo de saída;

«Reciclador», qualquer pessoa singular ou coletiva que exerce a atividade de reciclagem numa instalação autorizada;

«Disponibilização no mercado», qualquer oferta de um produto para distribuição, consumo ou utilização no mercado da União no âmbito de uma atividade comercial, a título oneroso ou gratuito;

«Tipo de matéria-prima crítica», uma matéria-prima crítica colocada no mercado que se distingue pela respetiva fase de transformação, composição química, origem geográfica ou métodos de produção utilizados;

«Colocação no mercado», a primeira disponibilização de um produto no mercado da União;

«Avaliação da conformidade», o procedimento que demonstra se foram cumpridos os requisitos estabelecidos nos artigos 28.o, 29.o ou 31.o;

«Parceria estratégica», um compromisso entre a União e um país terceiro ou um país ou território ultramarino no sentido de reforçar a cooperação relacionada com a cadeia de valor das matérias-primas, estabelecido através de um instrumento não vinculativo que define ações concretas de interesse mútuo, que promove a obtenção de resultados vantajosos para a União e o país terceiro pertinente ou países ou territórios ultramarinos pertinentes;

«Governação multilateral», um papel formal, significativo e substancial desempenhado por vários tipos de partes interessadas, incluindo, pelo menos, a sociedade civil, no processo de tomada de decisões relativo a um sistema de certificação, documentado por um mandato, atribuição de funções ou outros elementos comprovativos, que confirma ou apoia a participação dos representantes multilaterais desse sistema de certificação.