+Artigo 3.o
---+Artigo 3.o 1.
---+Artigo 3.o 2.
---+Artigo 3.o 3.
|
Artigo 3.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 3.o 1.
|
As matérias-primas, incluindo sob forma não transformada, em qualquer fase da transformação, e como subproduto de outros processos de extração, transformação ou reciclagem, enumeradas no anexo I, secção 1, são consideradas matérias-primas estratégicas.
|
|
Artigo 3.o 2.
|
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 38.o para alterar o anexo I, secção 1, a fim de atualizar a lista de matérias-primas estratégicas. Uma lista atualizada de matérias-primas estratégicas inclui, de entre as matérias-primas avaliadas, as matérias-primas com a mais alta classificação em termos de importância estratégica, crescimento previsto da procura e dificuldade em aumentar a produção. A importância estratégica, o crescimento previsto da procura e a dificuldade em aumentar a produção são determinados em conformidade com o anexo I, secção 2.
|
|
Artigo 3.o 3.
|
A Comissão reexamina e, se necessário, atualiza a lista de matérias-primas estratégicas até 24 de maio de 2027 e, subsequentemente, de três em três anos. Mediante pedido do Comité Europeu de Matérias-Primas Críticas estabelecido no artigo 35.o («Comité»), com base na monitorização e em testes de esforço em conformidade com o presente regulamento, a Comissão reexamina e, se for caso disso, atualiza a lista de matérias-primas estratégicas em qualquer altura, incluindo fora dos reexames periódicos. No âmbito da primeira atualização da lista de matérias-primas estratégicas nos termos do primeiro parágrafo, a Comissão avalia, em particular, se, com base na sua avaliação realizada em conformidade com o n.o 2 do presente artigo e o anexo I, secção 2, a grafite sintética deve permanecer na lista de matérias-primas estratégicas.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|