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+Artigo 6.o 1. |
Artigo 6.o 1.Na sequência de um pedido do promotor do projeto e pelo procedimento estabelecido no artigo 7.o, a Comissão reconhece como projetos estratégicos os projetos de matérias-primas que satisfaçam os seguintes critérios:
a)
O projeto daria um contributo significativo para a segurança do aprovisionamento da União em matérias-primas estratégicas;
b)
O projeto é ou será tecnicamente viável num prazo razoável e o volume de produção previsto do projeto pode ser estimado com um nível de confiança suficiente;
c)
O projeto seria executado de forma sustentável, em especial no que diz respeito à monitorização, à prevenção e à minimização dos impactos ambientais, à prevenção e à minimização de impactos socialmente negativos através da utilização de práticas socialmente responsáveis, incluindo o respeito pelos direitos humanos, povos indígenas e direitos laborais, em particular em caso de reinstalação involuntária, ao potencial de criação de emprego de qualidade e ao envolvimento significativo com as comunidades locais e os parceiros sociais pertinentes e à utilização de práticas empresariais transparentes com políticas de conformidade adequadas para prevenir e minimizar os riscos de impactos negativos no bom funcionamento da administração pública, incluindo a corrupção e o suborno;
d)
No caso de projetos na União, a criação, o funcionamento ou a produção do projeto geraria benefícios transfronteiriços para além do Estado-Membro em causa, incluindo para os setores a jusante;
e)
No caso de projetos em países terceiros que sejam mercados emergentes ou economias em desenvolvimento, o projeto seria mutuamente vantajoso para a União e para o país terceiro em causa, acrescentando valor nesse país terceiro. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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