Artigo 26.o 1.

Incentivar o progresso tecnológico e a eficiência na utilização dos recursos, a fim de moderar o aumento previsto do consumo de matérias-primas críticas na União;

Promover a prevenção de resíduos e aumentar a reutilização e reparação de produtos e componentes com relevante potencial de valorização de matérias-primas críticas;

Aumentar a recolha, a triagem e a transformação de resíduos com relevante potencial de valorização de matérias-primas críticas, incluindo a sucata metálica, e assegurar a sua introdução no sistema de reciclagem adequado, com vista a maximizar a disponibilidade e a qualidade dos materiais recicláveis como insumo para as instalações de reciclagem de matérias-primas críticas;

Aumentar a utilização de matérias-primas críticas secundárias, nomeadamente através de medidas como a tomada em consideração do teor de material reciclado nos critérios de adjudicação relacionados com a contratação pública ou os incentivos financeiros à utilização de matérias-primas críticas secundárias;

Aumentar a maturidade tecnológica das tecnologias de reciclagem de matérias-primas críticas e promover a conceção circular, a eficiência dos materiais e a substituição de matérias-primas críticas em produtos e aplicações, através, pelo menos, da incorporação de ações de apoio para esse efeito no âmbito dos programas nacionais de investigação e inovação;

Assegurar que sejam tomadas medidas para dotar a sua mão de obra das competências necessárias para apoiar a circularidade da cadeia de valor das matérias-primas críticas, incluindo medidas de melhoria de competências e de requalificação;

Sempre que as contribuições financeiras devam ser pagas pelo produtor em conformidade com as obrigações em matéria de responsabilidade alargada do produtor ao abrigo do direito nacional nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva 2008/98/CE, promover a modulação dessas contribuições financeiras para incentivar que os produtos contenham uma maior percentagem de matérias-primas críticas secundárias valorizadas a partir de resíduos reciclados, recicladas em conformidade com as normas ambientais da União relevantes;

Tomar as medidas necessárias para assegurar que as matérias-primas críticas exportadas depois de terem deixado de ser resíduo, cumprem as condições pertinentes em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE e com outro direito da União aplicável;

Se for caso disso, apoiar a utilização de normas de qualidade da União nos processos de reciclagem de fluxos de resíduos que contenham matérias-primas críticas.