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+Artigo 26.o 7. |
Artigo 26.o 7.Até 24 de maio de 2025, a Comissão adota atos de execução que especifiquem uma lista de produtos, componentes e fluxos de resíduos que devem, no mínimo, ser considerados como tendo relevante potencial de valorização de matérias-primas críticas na aceção do n.o 1, alíneas b) e c). Ao elaborar essa lista, a Comissão deve ter em conta:
a)
A quantidade total de matérias-primas críticas valorizáveis a partir desses produtos, componentes e fluxos de resíduos;
b)
Em que medida esses produtos, componentes e fluxos de resíduos estão abrangidos pelo direito da União;
c)
Lacunas regulamentares;
d)
Desafios específicos que afetam a recolha e o tratamento de resíduos de produtos, componentes e fluxos de resíduos;
e)
Sistemas existentes de recolha e de tratamento de resíduos aplicáveis a produtos, componentes e fluxos de resíduos. Os atos de execução a que se refere o primeiro parágrafo do presente número são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 39.o, n.o 3. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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