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+Artigo 27.o 1. |
Artigo 27.o 1.Os operadores obrigados a elaborar planos de gestão de resíduos em conformidade com o artigo 5.o da Diretiva 2006/21/CE devem apresentar à autoridade competente, na aceção do artigo 3.o, ponto 27, da mesma diretiva, um estudo de avaliação económica preliminar sobre a potencial valorização de matérias-primas críticas a partir de:
a)
Resíduos de extração armazenados na instalação; e
b)
Resíduos de extração produzidos ou, quando considerado mais eficaz, provenientes do volume extraído antes de se tornar resíduo. Os operadores estão isentos da obrigação imposta no primeiro parágrafo do presente número se demonstrarem à autoridade competente, na aceção do artigo 3.o, ponto 27, da Diretiva 2006/21/CE, com elevado grau de certeza, que os resíduos de extração não contêm matérias-primas críticas que sejam valorizáveis do ponto de vista técnico. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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