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+Artigo 27.o 7. |
Artigo 27.o 7.A fim de fornecer as informações a que se refere o n.o 4, alínea c), os Estados-Membros devem realizar, pelo menos, as seguintes atividades:
a)
Para as instalações de resíduos de extração encerradas, os Estados-Membros devem, até ►C1 24 de novembro de 2025 ◄ , reexaminar exaustivamente os processos de licenciamento disponíveis, ou outra documentação disponível se não existirem processos do licenciamento;
b)
Para as instalações de resíduos de extração cujas informações disponíveis possam indicar a presença de quantidades potencialmente valorizáveis do ponto de vista económico de matérias-primas críticas, os Estados-Membros devem realizar também, até 24 de maio de 2026, uma amostragem geoquímica representativa;
c)
Para as instalações de resíduos de extração em que as atividades descritas nas alíneas a) e b) do presente número tenham indicado a existência de quantidades potencialmente valorizáveis do ponto de vista económico de matérias-primas críticas, os Estados-Membros devem realizar também, até 24 de março de 2027, uma amostragem mais pormenorizada com uma subsequente caracterização química e mineralógica que envolva a análise descritiva de amostras verticais de sedimentos ou técnicas equivalentes, caso tal seja correto em termos ambientais, em conformidade com os requisitos ambientais aplicáveis a nível da União e, se for caso disso, com os requisitos da Diretiva 2006/21/CE. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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