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+Artigo 29.o 2. |
Artigo 29.o 2.Até 24 de maio de 2026, a Comissão adota um ato delegado nos termos do artigo 38.o para completar o presente regulamento, estabelecendo as regras para o cálculo e a verificação da percentagem de neodímio, disprósio, praseodímio, térbio, boro, samário, níquel e cobalto valorizados a partir de resíduos pós-consumo presentes em ímanes permanentes incorporados nos produtos a que se refere o n.o 1 do presente artigo. As regras de cálculo e de verificação devem especificar o procedimento de avaliação da conformidade aplicável de entre os módulos estabelecidos no anexo II da Decisão n.o 768/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 10 ), com as necessárias adaptações atendendo aos produtos em causa. Ao especificar o procedimento de avaliação da conformidade aplicável, a Comissão deve ter em conta os seguintes critérios:
a)
Se o módulo em causa é adequado ao tipo de produto e proporcional em relação aos objetivos de interesse público;
b)
Natureza dos riscos inerentes ao produto e a adequação da avaliação da conformidade ao tipo e ao nível de risco;
c)
Necessidade de o fabricante poder escolher entre módulos de garantia da qualidade e certificação do produto, como previstos no anexo II da Decisão n.o 768/2008/CE sempre que seja obrigatória a intervenção de um terceiro. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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