+Artigo 30.o 1.

Artigo 30.o 1.

Os governos, as associações industriais e os agrupamentos de organizações interessadas que desenvolveram e supervisionam sistemas de certificação relacionados com a sustentabilidade de matérias-primas críticas (titulares do sistema) podem candidatar-se ao reconhecimento dos seus sistemas por parte da Comissão.

As candidaturas a que se refere o primeiro parágrafo do presente número devem conter quaisquer elementos comprovativos pertinentes relacionados com o cumprimento dos critérios previstos no anexo IV.

Até 24 de maio de 2027, a Comissão adota atos de execução que especifiquem um modelo único a utilizar pelos titulares do sistema para prestarem as informações mínimas que as candidaturas referidas no primeiro parágrafo do presente número devem incluir. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 39.o, n.o 3.

O volume da documentação necessária para completar o modelo único referido no terceiro parágrafo deve ser razoável.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
  • EULAW -

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