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+Artigo 37.o 1. |
Artigo 37.o 1.O Comité deve debater periodicamente:
a)
Em que medida as parcerias estratégicas celebradas pela União contribuem para:
i)
melhorar a segurança do aprovisionamento da União, inclusivamente os valores de referência definidos no artigo 5.o, n.o 1, alínea b),
ii)
melhorar a cooperação ao longo da cadeia de valor das matérias-primas críticas entre a União e os países parceiros, nomeadamente através da consolidação de programas de reforço de capacidades e de transferência de tecnologia para promover a circularidade e a reciclagem responsável de matérias-primas críticas nos países produtores,
iii)
o desenvolvimento económico e social dos países parceiros, nomeadamente através da promoção de práticas de economia sustentável e circular, de condições de trabalho dignas e do respeito pelos direitos humanos ao longo das suas cadeias de valor das matérias-primas;
b)
A coerência e potenciais sinergias entre a cooperação bilateral dos Estados-Membros com os países terceiros pertinentes e as ações empreendidas pela União no contexto de parcerias estratégicas;
c)
A que países terceiros pode ser atribuída prioridade para a celebração de parcerias estratégicas, tendo em conta os seguintes critérios:
i)
a potencial contribuição para a segurança do aprovisionamento e a respetiva resiliência, tendo em conta as potenciais reservas e capacidades de extração, transformação e reciclagem do país terceiro relacionadas com matérias-primas críticas,
ii)
se a cooperação entre a União e um país terceiro pode melhorar a capacidade de um país terceiro para garantir a monitorização, a prevenção e a minimização de impactos ambientais adversos, através do seu quadro regulamentar e da respetiva aplicação, da adoção de práticas socialmente responsáveis, incluindo o respeito pelos direitos humanos e laborais, nomeadamente em matéria de trabalho forçado e infantil, através de um diálogo construtivo com as comunidades locais, incluindo os povos indígenas, da adoção de práticas comerciais transparentes e responsáveis e da prevenção de efeitos negativos no correto funcionamento da administração pública e do Estado de direito,
iii)
se existem acordos de cooperação entre a União e um país terceiro e, em relação aos mercados emergentes e às economias em desenvolvimento, o potencial para a implementação de projetos de investimento no âmbito da Estratégia Global Gateway com vista a viabilizar o investimento em projetos estratégicos,
iv)
em relação aos mercados emergentes e às economias em desenvolvimento, se e de que modo uma parceria poderia contribuir para a criação de valor local, incluindo atividades a jusante, e seria mutuamente benéfica para a União e o país parceiro;
d)
O aconselhamento a prestar à Comissão sobre a forma de assegurar que as parcerias estratégicas a que se refere o presente número sejam coerentes com as políticas da União relativamente aos mercados emergentes e às economias em desenvolvimento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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