+Artigo 44.o
---+Artigo 44.o 1.
---+Artigo 44.o 2.
---+Artigo 44.o 3.
---+Artigo 44.o 4.
---+Artigo 44.o 5.
---+Artigo 44.o 6.
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Artigo 44.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 44.o 1.
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Até
►C1
24 de novembro de 2025 ◄ , a Comissão apresenta um relatório que inclua projeções indicativas do consumo anual de cada matéria-prima crítica em 2030, 2040 e 2050, nomeadamente uma projeção baixa, uma elevada e outra de referência, bem como valores de referência indicativos para a extração e transformação por matéria-prima estratégica, com vista a cumprir os valores de referência estabelecidos no artigo 5. o, n. o 1, alínea a), para 2030. |
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Artigo 44.o 2.
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Até 24 de maio de 2027, e, subsequentemente, pelo menos, de três em três anos, a Comissão deve, tendo em conta as recomendações do Comité, monitorizar os progressos realizados para cumprir os valores de referência estabelecidos no artigo 5.o, n.o 1, e para moderar o aumento previsto do consumo de matérias-primas críticas na União referido no artigo 5.o, n.o 2, e publicar um relatório que especifique os progressos da União para cumprir esses valores de referência e essa moderação.
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Artigo 44.o 3.
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O relatório a que se refere o n.o 2 deve incluir:
a)
Informações quantitativas sobre o grau dos progressos da União realizados relativamente aos valores de referência e à moderação referidos no artigo 5.o;
b)
Uma lista de parcerias estratégicas celebradas entre a União e países terceiros que abranjam as matérias-primas; e
c)
Uma avaliação da contribuição das parcerias estratégicas para alcançar o valor de referência definido no artigo 5.o, n.o 1, alínea b).
Para efeitos do presente artigo, os operadores económicos não são obrigados a apresentar informações para além das fornecidas nos termos do artigo 21.o.
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Artigo 44.o 4.
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A fim de assegurar a aplicação coerente do presente regulamento, a Comissão acompanha a compatibilidade das medidas de aplicação que toma com o restante direito da União. Além disso, a Comissão publica, até 24 de maio de 2025, um relatório sobre a compatibilidade do presente regulamento com o demais direito da União.
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Artigo 44.o 5.
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Se, com base no relatório a que se refere o n.o 1, a Comissão concluir que a União provavelmente não alcançará os objetivos do artigo 5.o, deve avaliar a viabilidade e a proporcionalidade de propor medidas para assegurar a consecução desses objetivos.
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Artigo 44.o 6.
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A Comissão solicita às organizações europeias de normalização que elaborem normas europeias ou documentos europeus de normalização para apoiar os objetivos do presente regulamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
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