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+Artigo 3.o 3. |
Artigo 3.o 3.Os Estados-Membros podem prever que os proprietários de edifícios comerciais que não sejam detidos ou controlados por um operador de rede satisfaçam, mediante pedido escrito de um operador, pedidos razoáveis de acesso a esses edifícios, inclusive às suas coberturas, com vista à instalação de elementos de redes de capacidade muito elevada ou serviços conexos em condições equitativas e razoáveis e a um preço que reflita as condições de mercado. Antes da apresentação desse pedido do requerente de acesso, devem estar preenchidas cumulativamente as condições seguintes:
a)
O edifício está localizado numa zona rural ou remota, tal como definida pelos Estados-Membros;
b)
Não existem redes de capacidade muito elevada do mesmo tipo — fixas ou móveis — das que o requerente de acesso pretende implantar, disponíveis na zona para a qual é apresentado o pedido de acesso, nem existe um plano para implantar uma rede desse tipo, de acordo com as informações recolhidas através do ponto de informação único disponíveis à data do pedido;
c)
Não existe uma infraestrutura física na zona para a qual é apresentado o pedido de acesso que seja detida ou controlada por operadores de rede ou organismos do setor público e que seja tecnicamente adequada para alojar elementos de redes de capacidade muito elevada. Os Estados-Membros podem estabelecer uma lista das categorias de edifícios comerciais que podem ficar isentos da obrigação de satisfazer um pedido de acesso desse tipo, por razões de segurança pública, defesa, segurança e saúde. A referida lista e os critérios a aplicar para identificar essas categorias são publicados através de um ponto de informação único. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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