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+Artigo 3.o 6. |
Artigo 3.o 6.Os Estados-Membros podem prever que os operadores de rede e os organismos do setor público que detêm ou controlam infraestruturas físicas possam recusar o acesso a infraestruturas físicas específicas caso existam meios alternativos viáveis de acesso ativo grossista não discriminatório e aberto a redes de capacidade muito elevada que sejam fornecidas pelo mesmo operador de rede ou pelo mesmo organismo público, desde que estejam preenchidas ambas as seguintes condições:
a)
Esses meios alternativos de acesso grossista são oferecidos em condições equitativas e razoáveis, inclusive no que respeita ao preço;
b)
O projeto de implantação do operador requerente abrange a mesma área de cobertura e não existe outra rede de fibra até às instalações do utilizador final que sirva a área de cobertura. O presente número aplica-se apenas aos Estados-Membros em que essa possibilidade de recusa ou seu equivalente seja aplicada em 11 de maio de 2024, nos termos do direito nacional, em conformidade com o direito da União. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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