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+Artigo 5.o 2. |
Artigo 5.o 2.Ao realizar ou planear realizar, direta ou indiretamente, obras de engenharia civil total ou parcialmente financiadas com recursos públicos, os organismos do setor público que detêm ou controlam infraestruturas físicas e os operadores de redes devem satisfazer, em condições transparentes e não discriminatórias, qualquer pedido escrito razoável de coordenação dessas obras de engenharia civil apresentado por operadores com vista à implantação de elementos de redes de capacidade muito elevada ou de recursos conexos. Os Estados-Membros podem especificar requisitos pormenorizados relativos aos aspetos administrativo do pedido. Os pedidos de coordenação das obras de engenharia civil devem ser satisfeitos, desde que estejam preenchidas todas as seguintes condições:
a)
A coordenação das obras de engenharia civil não implica quaisquer custos suplementares irrecuperáveis, incluindo os causados por atrasos adicionais, para o operador de rede ou para o organismo do setor público que detém ou controla infraestruturas físicas que inicialmente planeou as obras de engenharia civil em causa, sem prejuízo da possibilidade de as partes envolvidas chegarem a acordo sobre a repartição dos custos;
b)
O operador de rede ou o organismo do setor público que detém ou controla infraestruturas físicas que inicialmente planeou as obras de engenharia civil mantém o controlo da coordenação das obras;
c)
O pedido é apresentado o mais cedo possível e, sempre que seja necessária uma licença para as obras de engenharia civil, pelo menos um mês antes da apresentação do projeto final às autoridades competentes para efeitos de atribuição de licenças. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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