Artigo 6.o

O operador de rede e o organismo do setor público que detém ou controla infraestruturas físicas devem assegurar que as informações a que se refere o primeiro parágrafo para as obras de engenharia civil planeadas relacionadas com a sua infraestrutura física estão corretas e atualizadas e são disponibilizadas sem demora, através de um ponto de informação único, assim que o operador de rede dispuser dessas informações para as suas obras de engenharia civil previstas nos seis meses seguintes e, em qualquer caso e sempre que estiver prevista uma licença, o mais tardar dois meses antes da primeira apresentação do pedido de licenciamento às autoridades competentes.

Os operadores têm o direito de aceder às informações mínimas a que se refere o primeiro parágrafo em formato eletrónico, mediante pedido fundamentado, através de um ponto de informação único, especificando a zona geográfica em que o operador requerente tenciona implantar elementos de redes de capacidade muito elevada ou recursos conexos. No prazo de dez dias úteis a contar da data de receção do pedido de acesso às informações, as informações solicitadas são disponibilizadas em condições proporcionadas, não discriminatórias e transparentes. Em casos devidamente justificados, esse prazo pode ser prorrogado uma vez, por cinco dias úteis. O acesso às informações mínimas só pode ser limitado ou recusado na medida do necessário para garantir a segurança e a integridade das redes, a segurança nacional, a segurança das infraestruturas críticas, a saúde ou a segurança públicas, ou por motivos de confidencialidade ou de segredo comercial e de exploração.

Os Estados-Membros podem decidir que os organismos do setor público que detêm ou controlam infraestruturas físicas e os operadores de rede não apliquem o disposto no n.o 1 a tipos de obras de engenharia civil relacionadas com infraestruturas nacionais críticas ou por razões de segurança nacional identificadas pelos Estados-Membros nos termos do primeiro parágrafo do presente número.

Os organismos do setor público que detêm ou controlam infraestruturas físicas e os operadores de rede podem decidir não aplicar o n.o 1 às informações sobre os tipos de obras de engenharia civil de âmbito limitado, bem como pelas razões de emergência identificadas pelos Estados-Membros nos termos do primeiro parágrafo do presente número.