+Artigo 16.o
---+Artigo 16.o 1.
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Artigo 16.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 16.o 1.
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Até 12 de maio de 2028, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento. O relatório deve incluir um resumo do impacto das medidas previstas no presente regulamento e uma avaliação dos progressos alcançados na realização dos seus objetivos, incluindo se e como o presente regulamento poderá dar um maior contributo para atingir as metas de conectividade definidas na Decisão (UE) 2022/2481. O relatório deve incluir desenvolvimentos relacionados com o âmbito de aplicação do presente regulamento que tenham um impacto potencial nos progressos rumo a uma implantação rápida e alargada de redes de capacidade muito elevada em zonas rurais, insulares e remotas, as como ilhas e regiões montanhosas e escassamente povoadas, bem como na evolução do mercado das infraestruturas de torres e na adoção de várias soluções de ligação intermédia, incluindo a ligação intermédia via satélite, na conectividade digital de alta velocidade.
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Artigo 16.o 2.
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Para o efeito, a Comissão pode solicitar informações aos Estados-Membros, que devem fornecê-las sem demora injustificada. Em particular, até 12 de novembro de 2025, os Estados-Membros estabelecem, em estreita cooperação com a Comissão, através do Comité das Comunicações instituído nos termos do artigo 118.o da Diretiva (UE) 2018/1972, indicadores para acompanhar adequadamente a aplicação do presente regulamento e o mecanismo para assegurar a recolha periódica de dados e a comunicação dos mesmos à Comissão.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1309
- EULAW -
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