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Artigo 1.o

1. Visão geral

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Artigo 1.o 1.
O presente regulamento estabelece um regime para definir os requisitos de conceção ecológica a cumprir obrigatoriamente pelos produtos para que possam ser colocados no mercado ou entrar em serviço, tendo em vista melhorar a sustentabilidade ambiental dos produtos, de modo a que os produtos sustentáveis se tornem a norma e que a pegada global de carbono e ambiental dos produtos ao longo do seu ciclo de vida seja reduzida, e assegurar a livre circulação de produtos sustentáveis no mercado interno.

O presente regulamento estabelece igualmente um passaporte digital dos produtos, prevê a definição de requisitos obrigatórios em matéria de contratos públicos ecológicos e cria um regime para evitar a destruição de produtos de consumo não vendidos.
Artigo 1.o 2.

O presente regulamento é aplicável a quaisquer bens físicos colocados no mercado ou que tenham entrado em serviço, incluindo componentes e produtos intermédios. No entanto, não se aplica a:

a) 

Géneros alimentícios», na aceção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002;

b) 

Alimentos para animais, na aceção do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 178/2002;

c) 

Medicamentos, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 2001/83/CE;

d) 

Medicamentos veterinários, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/6;

e) 

Plantas, animais e microrganismos vivos;

f) 

Produtos de origem humana;

g) 

Produtos vegetais e animais diretamente relacionados com a sua reprodução futura;

h) 

Veículos, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 167/2013, do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 168/2013 e do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/858, no que diz respeito aos aspetos dos produtos para os quais os atos legislativos setoriais da União aplicáveis a esses veículos prevejam requisitos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
  • EULAW -

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