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+Artigo 1.o 2. |
Artigo 1.o 2.O presente regulamento é aplicável a quaisquer bens físicos colocados no mercado ou que tenham entrado em serviço, incluindo componentes e produtos intermédios. No entanto, não se aplica a:
a)
Géneros alimentícios», na aceção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002;
b)
Alimentos para animais, na aceção do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 178/2002;
c)
Medicamentos, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 2001/83/CE;
d)
Medicamentos veterinários, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/6;
e)
Plantas, animais e microrganismos vivos;
f)
Produtos de origem humana;
g)
Produtos vegetais e animais diretamente relacionados com a sua reprodução futura;
h)
Veículos, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 167/2013, do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 168/2013 e do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/858, no que diz respeito aos aspetos dos produtos para os quais os atos legislativos setoriais da União aplicáveis a esses veículos prevejam requisitos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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