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+Artigo 5.o 11. |
Artigo 5.o 11.Os requisitos de conceção ecológica devem satisfazer os seguintes critérios:
a)
Não ter um impacto negativo significativo sobre a funcionalidade do produto, na perspetiva do utilizador;
b)
Não produzir efeitos adversos na saúde e na segurança das pessoas;
c)
Não ter um impacto negativo significativo nos consumidores, em particular no que diz respeito à comportabilidade dos produtos em causa, tendo igualmente em consideração o acesso a produtos usados, a durabilidade e o custo do ciclo de vida dos produtos;
d)
Não ter um impacto negativo desproporcional na competitividade dos operadores económicos e de outros intervenientes na cadeia de valor, inclusive das PME, em particular das microempresas;
e)
Não existir qualquer tecnologia patenteada imposta aos fabricantes ou a outros intervenientes na cadeia de valor;
f)
Não constituir um encargo administrativo desproporcional para os fabricantes ou outros intervenientes na cadeia de valor, inclusive para as PME, em particular as microempresas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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