+Artigo 5.o
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 5.o 3.
---+Artigo 5.o 4.
---+Artigo 5.o 5.
---+Artigo 5.o 6.
---+Artigo 5.o 7.
---+Artigo 5.o 8.
---+Artigo 5.o 9.
---+Artigo 5.o 10.
---+Artigo 5.o 11.
---+Artigo 5.o 12.
---+Artigo 5.o 13.
---+Artigo 5.o 14.

Artigo 5.o

1. Visão geral

,
Artigo 5.o 1.

Com o intuito de dar resposta aos impactos ambientais e com base nos parâmetros dos produtos referidos no anexo I, os requisitos de conceção ecológica definidos nos atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o devem permitir melhorar os seguintes aspetos dos produtos, sempre que estes aspetos forem pertinentes para o grupo de produtos em causa:

a) 

Durabilidade;

b) 

Fiabilidade;

c) 

Possibilidade de reutilização;

d) 

Possibilidade de melhoramento;

e) 

Reparabilidade;

f) 

Possibilidade de manutenção e recondicionamento;

g) 

Presença de substâncias que suscitam preocupação;

h) 

Utilização de energia e eficiência energética;

i) 

Utilização de água e eficiência do uso da água;

j) 

Utilização de recursos e eficiência dos recursos;

k) 

Conteúdo reciclado;

l) 

Possibilidade de remanufactura;

m) 

Reciclabilidade;

n) 

Possibilidade de valorização de materiais;

o) 

Impactos ambientais, incluindo a pegada de carbono e a pegada ambiental;

p) 

Geração prevista de resíduos.
Artigo 5.o 2.
Os requisitos de conceção ecológica devem, se for caso disso, assegurar, com base nos parâmetros dos produtos referidos no anexo I, que os produtos não se tornem prematuramente obsoletos por motivos como as escolhas de conceção efetuadas pelos fabricantes, a utilização de componentes significativamente menos robustos do que outros componentes, a impossibilidade de desmontar componentes essenciais, a ausência de informações sobre a reparação ou de peças sobresselentes, software que deixe de funcionar quando um sistema operativo é atualizado ou a ausência de atualizações de software.
Artigo 5.o 3.
A Comissão seleciona ou cria instrumentos ou metodologias, consoante o que for necessário, para a definição de requisitos de conceção ecológica.
Artigo 5.o 4.
Os requisitos de conceção ecológica devem ser definidos para um grupo de produtos específicos. Estes requisitos podem divergir para os diferentes produtos específicos pertencentes a esse grupo de produtos específicos.
Artigo 5.o 5.
São excluídos dos grupos de produtos os produtos que se destinam exclusivamente à defesa ou à segurança nacional.
Artigo 5.o 6.
A Comissão pode definir requisitos horizontais de conceção ecológica também para os grupos de produtos que não tenham sido incluídos no plano de trabalho a que se refere o artigo 18.o.
Artigo 5.o 7.
Se dois ou mais grupos de produtos apresentarem uma ou mais semelhanças que permitam melhorar efetivamente um aspeto do produto com base em requisitos de desempenho ou de informação comuns, podem ser definidos requisitos horizontais de conceção ecológica para esses grupos de produtos («requisitos horizontais de conceção ecológica»). Ao ponderar a possibilidade de definir requisitos horizontais de conceção ecológica, a Comissão deve ter igualmente em conta os efeitos positivos no sentido de alcançar os objetivos do presente regulamento, em especial a capacidade de abranger uma ampla gama de grupos de produtos no mesmo ato delegado. A Comissão pode completar os requisitos horizontais de conceção ecológica através da definição de requisitos de conceção ecológica para um grupo de produtos específico.
Artigo 5.o 8.
Um requisito de conceção ecológica pode aplicar-se a produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação de uma medida de autorregulação que conste da lista incluída no ato de execução adotado nos termos do artigo 21.o, n.o 3, caso a medida de autorregulação não contemple os aspetos do produto abrangidos por esse requisito de conceção ecológica.
Artigo 5.o 9.

Os requisitos de conceção ecológica devem, consoante o que for adequado para melhorar os aspetos específicos do produto, compreender um dos seguintes elementos ou ambos:

a) 

Os requisitos de desempenho previstos no artigo 6.o;

b) 

Os requisitos de informação previstos no artigo 7.o.
Artigo 5.o 10.

Ao elaborar os requisitos de conceção ecológica, a Comissão assegura a coerência com outras disposições do direito da União e:

a) 

Tem em conta os seguintes elementos:

i) 

as prioridades da União em matéria climática, ambiental, de eficiência energética, de eficiência na utilização dos recursos e de segurança, designadamente uma economia circular não tóxica, e outras prioridades e objetivos conexos da União,

ii) 

o direito pertinente da União, incluindo a medida em que aborda os aspetos relevantes dos produtos enumerados no n.o 1,

iii) 

os acordos internacionais pertinentes,

iv) 

as medidas de autorregulação,

v) 

a legislação nacional pertinente em matéria de ambiente,

vi) 

as normas europeias e internacionais aplicáveis;

b) 

Realiza uma avaliação de impacto com base nos melhores dados e análises disponíveis e, se for caso disso, em estudos e resultados de investigação adicionais produzidos no âmbito de programas de financiamento da União. A definição de requisitos de conceção ecológica relativos a determinados aspetos do produto não deve ser excessivamente retardada por incertezas respeitantes à possibilidade de estabelecer requisitos de conceção ecológica para melhorar outros aspetos desse produto. Na avaliação de impacto, a Comissão:

i) 

indica a metodologia utilizada,

ii) 

garante que todos os aspetos dos produtos sejam objeto de análise e que a profundidade da análise dos aspetos dos produtos seja proporcional à sua importância para o produto em causa,

iii) 

garante a análise das interdependências entre os diferentes aspetos dos produtos,

iv) 

determina as alterações esperadas em relação aos impactos ambientais, designadamente, sempre que possível, quantificados como pegada de carbono e pegada ambiental,

v) 

analisa a disponibilidade de matérias-primas para o setor do recondicionamento, se for caso disso,

vi) 

analisa os impactos pertinentes na saúde humana,

vii) 

tem em conta o nível mínimo de desempenho de um produto ou grupo de produtos necessário para que, no futuro, as prioridades da União enumeradas na alínea a), subalínea i), sejam alcançadas;

c) 

Tem em conta as informações técnicas pertinentes que estão na base ou derivam do direito ou dos instrumentos da União, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 66/2010, a Diretiva 2010/75/UE, os critérios técnicos de avaliação adotados nos termos do Regulamento (UE) 2020/852 e os critérios aplicáveis aos contratos públicos ecológicos da UE;

d) 

Tem em conta a proteção de informações comerciais confidenciais;

e) 

Tem em conta os pontos de vista expressos pelo Fórum da Conceção Ecológica a que se refere o artigo 19.o e pelo grupo de peritos dos Estados-Membros a que se refere o artigo 20.o.
Artigo 5.o 11.

Os requisitos de conceção ecológica devem satisfazer os seguintes critérios:

a) 

Não ter um impacto negativo significativo sobre a funcionalidade do produto, na perspetiva do utilizador;

b) 

Não produzir efeitos adversos na saúde e na segurança das pessoas;

c) 

Não ter um impacto negativo significativo nos consumidores, em particular no que diz respeito à comportabilidade dos produtos em causa, tendo igualmente em consideração o acesso a produtos usados, a durabilidade e o custo do ciclo de vida dos produtos;

d) 

Não ter um impacto negativo desproporcional na competitividade dos operadores económicos e de outros intervenientes na cadeia de valor, inclusive das PME, em particular das microempresas;

e) 

Não existir qualquer tecnologia patenteada imposta aos fabricantes ou a outros intervenientes na cadeia de valor;

f) 

Não constituir um encargo administrativo desproporcional para os fabricantes ou outros intervenientes na cadeia de valor, inclusive para as PME, em particular as microempresas.
Artigo 5.o 12.
Os requisitos de conceção ecológica devem ser verificáveis. A Comissão identifica os meios adequados de verificação dos requisitos específicos de conceção ecológica, incluindo verificações diretas do produto ou com base na documentação técnica.
Artigo 5.o 13.
A Comissão publica os estudos e análises pertinentes, nomeadamente as avaliações de impacto a que se refere o n.o 10, alínea b), utilizados na definição dos requisitos de conceção ecológica.
Artigo 5.o 14.

Para cada grupo de produtos a que se apliquem requisitos de conceção ecológica, a Comissão determina, se for caso disso, quais as substâncias abrangidas pela definição constante do artigo 2.o, ponto 27, alínea d), tendo em conta, pelo menos, se:

a) 

Com base em tecnologias padrão, as substâncias tornam o processo de reutilização ou de reciclagem mais complicado, dispendioso, prejudicial para o ambiente ou exigente no que toca à utilização de energia ou de recursos;

b) 

As substâncias comprometem as propriedades ou funcionalidades técnicas, a utilidade ou o valor do material reciclado obtido a partir do produto ou dos produtos fabricados com esse material reciclado;

c) 

As substâncias afetam negativamente as propriedades estéticas ou olfativas do material reciclado.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
  • EULAW -

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