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+Artigo 9.o 2. |
Artigo 9.o 2.Os requisitos relativos ao passaporte digital do produto definidos nos atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o devem especificar, conforme adequado para os grupos de produtos abrangidos, o seguinte:
a)
Os dados a incluir no passaporte digital do produto nos termos do anexo III;
b)
Um ou mais suportes de dados a utilizar;
c)
O formato em que o suporte de dados deve ser apresentado e o seu posicionamento;
d)
Se o passaporte digital do produto deve ser criado ao nível do modelo, do lote ou do artigo e a definição desses níveis;
e)
O modo como o passaporte digital do produto deve ser disponibilizado aos clientes antes da sua vinculação por um contrato de venda, locação ou locação-venda, incluindo em caso de venda à distância;
f)
Os intervenientes que devem ter acesso aos dados constantes do passaporte digital do produto e a que dados devem ter acesso;
g)
Os intervenientes que devem criar um passaporte digital do produto ou atualizar os dados num passaporte digital do produto e que dados podem introduzir ou atualizar;
h)
As modalidades pormenorizadas para a introdução ou atualização dos dados;
i)
O período durante o qual o passaporte digital do produto deve permanecer disponível, que deve corresponder, pelo menos, à vida útil prevista de um produto específico. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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