Artigo 9.o

Os dados a incluir no passaporte digital do produto nos termos do anexo III;

Um ou mais suportes de dados a utilizar;

O formato em que o suporte de dados deve ser apresentado e o seu posicionamento;

Se o passaporte digital do produto deve ser criado ao nível do modelo, do lote ou do artigo e a definição desses níveis;

O modo como o passaporte digital do produto deve ser disponibilizado aos clientes antes da sua vinculação por um contrato de venda, locação ou locação-venda, incluindo em caso de venda à distância;

Os intervenientes que devem ter acesso aos dados constantes do passaporte digital do produto e a que dados devem ter acesso;

Os intervenientes que devem criar um passaporte digital do produto ou atualizar os dados num passaporte digital do produto e que dados podem introduzir ou atualizar;

As modalidades pormenorizadas para a introdução ou atualização dos dados;

O período durante o qual o passaporte digital do produto deve permanecer disponível, que deve corresponder, pelo menos, à vida útil prevista de um produto específico.

Assegurar que os intervenientes ao longo da cadeia de valor possam aceder facilmente às informações sobre os produtos que lhes digam respeito e compreendê-las;

Facilitar a verificação da conformidade dos produtos pelas autoridades nacionais competentes; e

Melhorar a rastreabilidade dos produtos ao longo da cadeia de valor.

Não estão disponíveis especificações técnicas do passaporte digital do produto em relação aos requisitos essenciais incluídos nos artigos 10.o e 11.o; ou

O demais direito da União inclua um sistema de prestação digital de informações sobre um grupo de produtos em relação ao qual a Comissão considere que atinge os objetivos referidos no n.o 3, alíneas a) e b).