Artigo 10.o

Estar associado através de um suporte de dados a um identificador único e permanente de produto;

O suporte de dados deve estar fisicamente presente no produto, na sua embalagem ou na documentação que o acompanha, tal como especificado no ato delegado aplicável adotado nos termos do artigo 4.o;

O suporte de dados e o identificador único de produto devem cumprir uma ou várias das normas a que se refere o segundo parágrafo do anexo III ou normas europeias ou internacionais equivalentes, até à publicação das referências das normas harmonizadas no Jornal Oficial da União Europeia;

Todos os dados incluídos no passaporte digital do produto devem basear-se em normas abertas, ser desenvolvidos com um formato interoperável e devem, se for caso disso, ser legíveis por máquina, estruturados, pesquisáveis e transferíveis através de uma rede aberta e interoperável de intercâmbio de dados sem vínculo a um fornecedor, em conformidade com os requisitos essenciais previstos no presente artigo e no artigo 11.o;

Os dados pessoais relativos aos clientes não podem ser armazenados no passaporte digital do produto sem o seu consentimento explícito, em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (UE) 2016/679;

Os dados incluídas no passaporte digital do produto devem referir-se ao modelo, ao lote ou ao artigo do produto, conforme especificado no ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o;

O acesso aos dados incluídos no passaporte digital do produto deve ser regulamentado em conformidade com os requisitos essenciais previstos no presente artigo e no artigo 11.o e com os direitos de acesso a nível do grupo de produtos especificados no ato delegado aplicável adotado nos termos do artigo 4.o.

Fornecer aos comerciantes e aos prestadores de mercados em linha uma cópia digital do suporte de dados ou, se pertinente, o identificador único de produto, para que estes possam tornar o suporte de dados ou o identificador único de produto acessível a potenciais clientes, caso estes não possam aceder fisicamente ao produto;

Facultar a cópia digital referida na alínea a) ou uma hiperligação que direcione para uma página Web gratuitamente e, em qualquer caso, no prazo de cinco dias úteis a contar da receção do pedido nesse sentido.