CAPÍTULO III PASSAPORTE DIGITAL DO PRODUTO

O passaporte digital do produto deve ser totalmente interoperável com outros passaportes digitais de produtos exigidos por atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o no que diz respeito aos aspetos técnicos, semânticos e organizativos da comunicação de extremo a extremo e da transferência de dados;

Os clientes, os fabricantes, os importadores e distribuidores, os comerciantes, as oficinais de reparação profissionais, os operadores independentes, os recondicionadores, os produtores de artigos remanufacturados, os operadores de reciclagem, as autoridades aduaneiras e de fiscalização do mercado, as organizações da sociedade civil, os sindicatos e outros intervenientes relevantes devem ter acesso gratuito e fácil ao passaporte digital do produto com base nos respetivos direitos de acesso estabelecidos no ato delegado aplicável adotado nos termos do artigo 4.o;

O passaporte digital do produto deve ser conservado pelo operador económico responsável pela sua criação ou por prestadores de serviços de passaporte digital do produto;

No caso de ser criado um novo passaporte digital do produto para um produto que já tenha um passaporte digital do produto, o novo passaporte deve estar ligado ao passaporte digital ou passaportes digitais originais do produto;

O passaporte digital do produto deve permanecer disponível durante o período especificado nos atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o, inclusive após insolvência, liquidação ou cessação de atividade na União do operador económico responsável pela criação do passaporte digital do produto;

Os direitos de introdução, modificação ou atualização de dados no passaporte digital do produto devem ser limitados com base nos direitos de acesso especificados nos atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o.

Devem ser asseguradas a autenticação, a fiabilidade e a integridade dos dados;

Os passaportes digitais dos produtos devem ser concebidos e utilizados de modo a garantir um elevado nível de segurança e privacidade e a evitar fraudes.