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+Artigo 27.o 7. |
Artigo 27.o 7.Os fabricantes devem assegurar que um produto abrangido por um ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o é acompanhado de instruções em formato digital relativas ao produto («instruções digitais»), numa língua que possa ser facilmente compreendida, tal como determinado pelo Estado-Membro em causa. As instruções digitais devem ser claras, compreensíveis e legíveis e incluir, pelo menos, as informações referidas no artigo 7.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii), conforme especificadas nesses atos delegados. No entanto, os fabricantes devem disponibilizar em papel, num formato conciso, informações de segurança e instruções relevantes para a saúde e a segurança dos clientes e de outros intervenientes pertinentes. Ao facultar as instruções digitais, o fabricante deve incluí-las num passaporte digital do produto e disponibilizá-las através do suporte de dados correspondente ou, caso o passaporte digital do produto não seja aplicável, indicar no produto ou, se tal não for possível, na sua embalagem ou num documento de acompanhamento, como aceder às instruções digitais. O fabricante deve apresentar as instruções digitais num formato que permita descarregá-las e guardá-las num dispositivo eletrónico, de modo que o utilizador possa consultá-las a qualquer momento, e deve disponibilizá-las em linha durante o tempo de vida esperado do produto, mas em qualquer caso durante pelo menos 10 anos após a colocação no mercado ou a entrada em serviço do produto. Mediante pedido do cliente no momento da compra ou até seis meses após a compra, o fabricante deve prestar gratuitamente as instruções digitais em formato papel no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o podem especificar que algumas informações que fazem parte das instruções digitais devem também ser prestadas em formato papel. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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