+Artigo 56.o
---+Artigo 56.o 1.
---+Artigo 56.o 2.
---+Artigo 56.o 3.
---+Artigo 56.o 4.
---+Artigo 56.o 5.
---+Artigo 56.o 6.
---+Artigo 56.o 7.
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Artigo 56.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 56.o 1.
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As autoridades notificadoras só podem notificar organismos de avaliação da conformidade que cumpram os requisitos previstos no artigo 52.o.
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Artigo 56.o 2.
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As autoridades notificadoras informam a Comissão e os outros Estados-Membros através do instrumento de notificação eletrónica desenvolvido e gerido pela Comissão.
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Artigo 56.o 3.
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A notificação deve incluir dados pormenorizados das atividades de avaliação da conformidade, do módulo ou módulos de avaliação da conformidade e do produto ou produtos em causa, bem como a certificação de competência relevante.
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Artigo 56.o 4.
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Se a notificação não se basear no certificado de acreditação referido no artigo 55.o, n.o 2, a autoridade notificadora deve facultar à Comissão e aos outros Estados-Membros provas documentais que atestem a competência técnica do organismo de avaliação da conformidade e as disposições em vigor que permitem assegurar que o organismo será auditado periodicamente e continuará a cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 52.o.
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Artigo 56.o 5.
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O organismo de avaliação da conformidade em causa apenas pode efetuar as atividades de um organismo notificado se a Comissão ou os outros Estados-Membros não levantarem objeções nas duas semanas seguintes à notificação, sempre que seja utilizado um certificado de acreditação, ou nos dois meses seguintes à notificação, se a acreditação não for utilizada. Apenas esse organismo pode ser considerado como organismo notificado para efeitos do presente regulamento.
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Artigo 56.o 6.
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A notificação é válida no dia seguinte ao dia em que a Comissão incluir o organismo na lista de organismos notificados referida no artigo 57.o, n.o 2. O organismo em causa só pode exercer as atividades de organismo notificado após a notificação ser válida. A Comissão não publica uma notificação se tiver ou tomar conhecimento de que o organismo notificado pertinente não cumpre os requisitos previstos no artigo 52.o.
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Artigo 56.o 7.
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A Comissão e os outros Estados-Membros devem ser notificados de todas as alterações relevantes subsequentemente introduzidas na notificação.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
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