+Artigo 60.o
---+Artigo 60.o 1.
---+Artigo 60.o 2.
---+Artigo 60.o 3.
---+Artigo 60.o 4.
---+Artigo 60.o 5.

Artigo 60.o

1. Visão geral

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Artigo 60.o 1.
Os organismos notificados devem efetuar as avaliações da conformidade segundo os procedimentos de avaliação da conformidade previstos nos atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o.
Artigo 60.o 2.
As avaliações da conformidade devem ser efetuadas de modo proporcional, evitando encargos desnecessários para os operadores económicos. Os organismos notificados devem exercer as suas atividades tendo devidamente em conta a dimensão das empresas, o setor em que exercem as suas atividades, a sua estrutura, o grau de complexidade da tecnologia dos produtos e a natureza, em massa ou em série, do processo de produção.

Ao atenderem a estes fatores, os referidos organismos devem, contudo, respeitar o grau de rigor e o nível de proteção exigido para que o produto cumpra os requisitos pertinentes.
Artigo 60.o 3.
Sempre que um organismo notificado verificar que um fabricante não cumpre os requisitos pertinentes ou as correspondentes normas harmonizadas, especificações comuns ou outras especificações técnicas, deve exigir que este tome as medidas corretivas adequadas com vista a uma avaliação da conformidade de caráter final, exceto se as deficiências não puderem ser corrigidas, caso em que não pode emitir um certificado nem tomar uma decisão de aprovação.
Artigo 60.o 4.
Se, no decurso de uma avaliação da conformidade no seguimento da emissão de um certificado que cumpra os procedimentos de avaliação da conformidade previstos num ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o, ou de uma decisão de aprovação, o organismo notificado verificar que o produto já não está conforme ou que o fabricante deixou de cumprir, deve exigir que o fabricante tome as medidas corretivas adequadas e deve suspender ou retirar o certificado ou a decisão de aprovação, se necessário.
Artigo 60.o 5.
Se não forem tomadas medidas corretivas, ou se essas não tiverem o efeito exigido, o organismo notificado deve restringir, suspender ou retirar quaisquer certificados ou decisões de aprovação, conforme adequado.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
  • EULAW -

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