+Artigo 61.o
---+Artigo 61.o 1.
---+Artigo 61.o 2.
---+Artigo 61.o 3.
---+Artigo 61.o 4.
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Artigo 61.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 61.o 1.
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Os organismos notificados comunicam à autoridade notificadora as seguintes informações:
a)
Quaisquer situações de recusa, restrição, suspensão ou revogação de certificados;
b)
Quaisquer circunstâncias que afetem o âmbito e as condições de notificação;
c)
Quaisquer pedidos de informação sobre as atividades de avaliação da conformidade que tenham recebido das autoridades de fiscalização do mercado;
d)
A pedido, as atividades de avaliação da conformidade que efetuaram no âmbito da respetiva notificação e quaisquer outras atividades efetuadas, nomeadamente atividades transfronteiriças e de subcontratação.
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Artigo 61.o 2.
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Os organismos notificados devem disponibilizar aos outros organismos notificados ao abrigo do presente regulamento que efetuem atividades de avaliação da conformidade semelhantes, abrangendo o mesmo grupo de produtos, as informações pertinentes sobre questões relacionadas com resultados negativos e, a pedido, resultados positivos da avaliação da conformidade.
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Artigo 61.o 3.
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Se a Comissão ou a autoridade de fiscalização do mercado de um Estado-Membro apresentar um pedido a um organismo notificado estabelecido no território de outro Estado-Membro que diga respeito a uma avaliação da conformidade efetuada por esse organismo, envia uma cópia desse pedido à autoridade notificadora desse outro Estado-Membro. O organismo notificado em causa responde sem demora ao pedido, e o mais tardar no prazo de 15 dias. A autoridade notificadora deve assegurar que esses pedidos são resolvidos pelo organismo notificado.
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Artigo 61.o 4.
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Os organismos notificados devem alertar e partilhar com a autoridade de fiscalização do mercado ou com a autoridade notificadora competente, consoante o caso, se tiverem ou receberem elementos que demonstrem que:
a)
Outro organismo notificado não cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 52.o ou as suas obrigações;
b)
Um produto colocado no mercado não cumpre os requisitos de conceção ecológica estabelecidos nos atos delegados aplicáveis adotados nos termos do artigo 4.o; ou
c)
Um produto colocado no mercado, devido à sua condição física, for suscetível de acarretar um risco grave.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
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