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+Artigo 67.o 2. |
Artigo 67.o 2.De quatro em quatro anos, até 30 de junho, a Comissão elabora um relatório com base nas informações registadas pelas autoridades de fiscalização do mercado no sistema de informação e comunicação referido no artigo 34.o do Regulamento (UE) 2019/1020. O relatório deve incluir:
a)
Informações sobre a natureza e o número de verificações realizadas pelas autoridades de fiscalização do mercado durante os quatro anos civis anteriores nos termos do artigo 34.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (UE) 2019/1020;
b)
Informações sobre os níveis de não conformidade identificados e sobre a natureza e gravidade das sanções aplicadas nos quatro anos civis anteriores em relação aos produtos abrangidos pelos atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o do presente regulamento;
c)
Uma comparação das informações referidas nas alíneas a) e b) do presente número com as atividades previstas no contexto da secção sobre as atividades de fiscalização do mercado elaborada nos termos do artigo 66.o, n.o 1;
d)
Parâmetros de referência indicativos para as autoridades de fiscalização do mercado em relação à frequência das verificações e à natureza e gravidade das sanções impostas;
e)
Uma lista de prioridades para as autoridades de fiscalização do mercado em termos de produtos e requisitos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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