ANEXO II Procedimento para definir os requisitos de desempenho

ANEXO II

Procedimento para definir os requisitos de desempenho

Os requisitos de desempenho específicos do produto ou horizontais definem-se da seguinte forma:

uma análise técnica, ambiental e económica seleciona um número de modelos representativos do produto ou dos produtos em questão já no mercado e identifica as opções técnicas para melhorar o desempenho do produto em relação aos parâmetros do produto referidos no anexo I, tendo em conta a viabilidade económica das opções e evitando qualquer aumento significativo de outros impactos ambientais ao longo do ciclo de vida e qualquer perda significativa de desempenho ou de utilidade para os consumidores.

A análise referida no primeiro parágrafo também identifica, em relação ao parâmetro em apreço, os produtos e as tecnologias com melhor desempenho disponíveis no mercado, bem como melhorias em termos de tecnologias emergentes.

O desempenho dos produtos disponíveis nos mercados internacionais e os parâmetros de referência definidos no direito de outros países são tidos em conta aquando da realização da análise referida no primeiro parágrafo e da definição dos requisitos.

Com base na análise referida no primeiro parágrafo, e tendo em conta a viabilidade económica e técnica, nomeadamente a existência de recursos e tecnologias fundamentais, bem como o potencial de melhoria, definem-se níveis ou requisitos não quantitativos.

Qualquer limite de concentração das substâncias referidas no anexo I, alínea f), tem por base uma análise exaustiva da sustentabilidade das substâncias e das respetivas alternativas identificadas, e não pode ter efeitos negativos significativos na saúde humana nem no ambiente. Qualquer requisito de desempenho aplicável às substâncias referidas no anexo I, alínea f), tem em consideração as avaliações da segurança química existentes realizadas pelos organismos competentes da União relativamente às substâncias em causa, bem como critérios de segurança e sustentabilidade desde a conceção aplicáveis às substâncias químicas e aos materiais, desenvolvidos pela Comissão. Os limites de concentração propostos também consideram os aspetos práticos de execução, tais como os limites de deteção analíticos.

Quando se justificar, a análise referida no primeiro parágrafo tem em conta os impactos prováveis das alterações climáticas no produto durante a sua vida útil perspetivada, bem como o potencial que o produto tem de melhorar a resiliência climática ao longo do seu ciclo de vida.

Deve ser efetuada uma análise de sensibilidade que abranja os elementos pertinentes, como o preço da energia ou de outros recursos, o custo das matérias-primas e das tecnologias necessárias, o custo de produção ou as taxas de desconto e, se necessário, os custos ambientais externos, incluindo os das emissões de gases com efeito de estufa evitadas.

Para o desenvolvimento das análises a que se refere o primeiro parágrafo, são tidas em conta as informações relevantes disponíveis no âmbito de outras atividades da União, incluindo, nomeadamente, os roteiros setoriais existentes a que se refere o Regulamento (UE) 2021/1119, e são incluídas as informações técnicas que estão na base ou derivam do Regulamento (CE) n.o 66/2010, da Diretiva 2010/75/UE, critérios técnicos de avaliação adotados nos termos do Regulamento (UE) 2020/852 e dos critérios aplicáveis aos contratos públicos ecológicos da UE.

O mesmo se aplica às informações disponíveis provenientes de programas em vigor aplicados noutras partes do mundo para fixar os requisitos específicos para a conceção ecológica dos produtos comercializados com os parceiros económicos da União.