ANEXO III Passaporte digital do produto

IInformações exigidas nos termos do artigo 7.o, n.o 2, alínea b), e do artigo 7.o, n.o 5, ou por outras disposições do direito da União aplicáveis ao grupo de produtos em causa;

O identificador único de produto ao nível indicado no ato delegado aplicável adotado nos termos do artigo 4.o;

O número de identificação no comércio mundial, conforme previsto na norma 15459-6 da Organização Internacional de Normalização/Comissão Eletrotécnica Internacional, ou o número equivalente dos produtos ou das respetivas peças;

Os códigos pertinentes das mercadorias, como os códigos TARIC definidos no Regulamento (CEE) n.o 2658/87;

A documentação relativa à conformidade e as informações exigidas nos termos do presente regulamento ou de outras disposições do direito da União aplicáveis ao produto, tal como a declaração de conformidade, a documentação técnica ou os certificados de conformidade;

Manuais de utilizador, instruções, advertências e informações de segurança, conforme exigido por outras disposições do direito da União aplicáveis ao produto;

Informações relativas ao fabricante, tais como o seu identificador único de operador e as informações referidas no artigo 27.o, n.o 7;

Identificadores únicos de operador que não sejam o do fabricante;

Identificadores únicos de instalação;

Informações relativas ao importador, nomeadamente as informações referidas no artigo 29.o, n.o 3, e o seu número de Registo e Identificação dos Operadores Económicos (número EORI);

O nome, os contactos e o identificador único de operador económico estabelecido na União responsável por desempenhar as funções definidas no artigo 4.o do Regulamento (UE) 2019/1020 ou no artigo 15.o do Regulamento (UE) 2023/988, ou funções semelhantes nos termos de outras disposições do direito da União aplicáveis ao produto;

A referência do prestador de serviços de passaporte digital do produto que armazena a cópia de segurança do passaporte digital do produto.