+Artigo 9.o Independência e acreditação ou autorização dos verificadores
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Artigo 9.o Independência e acreditação ou autorização dos verificadores

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 9.o 1

1.   Os verificadores são independentes dos operadores, das empresas, dos operadores de mina e dos importadores e realizam as atividades de verificação ao abrigo do presente regulamento no interesse público. Para o efeito, nem os verificadores, nem qualquer parte da mesma pessoa coletiva podem ser operadores, empresas, operadores de mina ou importadores, nem ser proprietários de um operador, empresa, operador de mina ou importador, nem ser propriedade de um operador, empresa, operador de mina ou importador.

Os verificadores não podem manter relações com operadores, empresas, operadores de mina ou importadores que possam afetar a sua independência e imparcialidade.

Artigo 9.o 2

2.   Os verificadores que são pessoas coletivas são acreditados por um organismo nacional de acreditação nos termos do Regulamento (CE) n.o 765/2008.

Caso o presente regulamento não preveja disposições específicas relativas à acreditação dos verificadores, é aplicável o Regulamento (CE) n.o 765/2008.

Artigo 9.o 3

3.   Para efeitos do presente regulamento, os Estados-Membros podem decidir autorizar pessoas singulares a serem verificadores. Esses verificadores são autorizados por uma autoridade nacional distinta do organismo nacional de acreditação designado nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2008.

Artigo 9.o 4

4.   Sempre que um Estado-Membro decidir aplicar o n.o 3, assegura que a autoridade nacional competente cumpre o presente regulamento e fornece à Comissão e aos outros Estados-Membros todas as provas documentais necessárias para a verificação da competência dos verificadores autorizados nos termos desse número.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1787
  • EULAW -

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