+Artigo 20.o 6

Artigo 20.o 6

6.   Até 5 de agosto de 2025 e, posteriormente, até 31 de maio de cada ano, os operadores de mina e os operadores de estação de drenagem apresentam às autoridades competentes um relatório com os dados sobre as emissões anuais de metano na fonte, em conformidade com o presente artigo.

Esse relatório deve abranger o último ano civil disponível e incluir os elementos previstos no anexo VI, parte 1, no caso das minas de carvão subterrâneas ativas, no anexo VI, parte 2, no caso das minas de carvão a céu aberto ativas, e no anexo VI, parte 3, no caso das estações de drenagem.

Os operadores de mina e os operadores de estação de drenagem asseguram que, antes de serem apresentados às autoridades competentes, os relatórios a que se refere o presente número são avaliados por um verificador, sendo-lhes apensa uma declaração de verificação emitida em conformidade com o artigo 8.o.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1787
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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