Artigo 20.o Monitorização e comunicação de informações

1.   No caso das minas de carvão subterrâneas, os operadores de mina efetuam medições contínuas diretas ao nível da fonte e quantificação em todos os poços de ventilação de exaustão. Os operadores de mina comunicam às autoridades competentes as emissões de metano por poço de ventilação e por ano em quilotoneladas de metano, utilizando equipamentos e metodologias que resultem numa exatidão de medição com uma tolerância de 0,5 quilotoneladas de metano por ano ou de 5 % da quantidade comunicada, consoante o valor que for mais baixo.

2.   Os operadores de estação de drenagem efetuam medições contínuas diretas ao nível da fonte e quantificação das libertações totais de metano ventilado e queimado em tocha, independentemente das razões subjacentes à ventilação e à queima em tocha em causa.

3.   No que diz respeito às minas de carvão a céu aberto, os operadores de mina utilizam fatores de emissão de metano específicos da jazida da mina de carvão em causa para quantificar as emissões de metano resultantes das operações de extração mineira. Os operadores de mina fixam esses fatores de emissão trimestralmente, em conformidade com normas científicas aplicáveis e tendo em conta as emissões de metano dos estratos circundantes.

4.   As medições e a quantificação referidas nos n.os 1, 2 e 3 são efetuadas em conformidade com as normas ou prescrições técnicas aplicáveis fixadas nos termos do artigo 32.o. Até à data de aplicação dessas normas ou prescrições técnicas, os operadores de mina seguem as práticas industriais mais avançadas e utilizam as melhores tecnologias disponíveis para a medição e quantificação das emissões de metano. Os operadores de mina fornecem às autoridades competentes e aos verificadores informações sobre as normas, incluindo normas internacionais, ou as metodologias utilizadas.

No que diz respeito às medições contínuas diretas ao nível da fonte e quantificação referidas nos n.os 1 e 2, quando uma parte do equipamento de medição não estiver a funcionar durante determinado período, podem ser utilizadas leituras efetuadas durante os períodos em que o equipamento esteve em funcionamento para estimar proporcionalmente os dados correspondentes ao período em que o equipamento não esteve a funcionar.

O equipamento utilizado nas medições contínuas diretas ao nível da fonte e na quantificação referidas nos n.os 1 e 2 deve funcionar durante mais de 90 % do período durante o qual é utilizado para monitorizar as emissões de metano, excluídos os períodos de suspensão para recalibração e reparação.

5.   Se for caso disso, os operadores de mina estimam as emissões de metano pós-mineração do carvão utilizando para o efeito fatores de emissão pós-mineração do carvão atualizados anualmente, determinados com base em amostras de carvão específicas das jazidas em causa, em conformidade com normas científicas aplicáveis.

6.   Até 5 de agosto de 2025 e, posteriormente, até 31 de maio de cada ano, os operadores de mina e os operadores de estação de drenagem apresentam às autoridades competentes um relatório com os dados sobre as emissões anuais de metano na fonte, em conformidade com o presente artigo.

Esse relatório deve abranger o último ano civil disponível e incluir os elementos previstos no anexo VI, parte 1, no caso das minas de carvão subterrâneas ativas, no anexo VI, parte 2, no caso das minas de carvão a céu aberto ativas, e no anexo VI, parte 3, no caso das estações de drenagem.

Os operadores de mina e os operadores de estação de drenagem asseguram que, antes de serem apresentados às autoridades competentes, os relatórios a que se refere o presente número são avaliados por um verificador, sendo-lhes apensa uma declaração de verificação emitida em conformidade com o artigo 8.o.

7.   As autoridades competentes disponibilizam os relatórios a que se refere o presente artigo ao público e à Comissão, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, no prazo de três meses a contar da apresentação pelos operadores de minas.