4. A pedido da parte responsável, as autoridades competentes podem isentar as minas de carvão subterrâneas encerradas e as minas de carvão subterrâneas abandonadas dos requisitos dos n.os 2 e 3 do presente artigo e do anexo VIII, parte 1, ponto 1.5, se a parte responsável demonstrar que essas minas estão totalmente inundadas há, pelo menos, 10 anos antes da data do pedido.
Esse pedido é acompanhado de um relatório da parte responsável. Esse relatório deve demonstrar a estabilização das condições hidrogeológicas, bem como a ausência de quantidades substanciais de emissões de metano provenientes da mina de carvão em causa. As autoridades competentes disponibilizam esse relatório ao público em conformidade com o direito nacional.