Artigo 25.o Monitorização e comunicação de informações

1.   Até 5 de agosto de 2025, os Estados-Membros elaboram e disponibilizam ao público um inventário de todas as minas de carvão subterrâneas encerradas e minas de carvão subterrâneas abandonadas existentes no seu território ou sob a sua jurisdição, cujas operações tenham cessado após 3 de agosto de 1954, de acordo com a metodologia prevista no anexo VIII, parte 1, que inclua, pelo menos, os elementos aí indicados.

2.   A partir de 5 de maio de 2026, as emissões de metano são medidas em todas as minas de carvão subterrâneas encerradas e em todas as minas de carvão subterrâneas abandonadas, cujas operações tenham cessado após 3 de agosto de 1954.

São instalados equipamentos de medição em todos os elementos enumerados no anexo VIII, parte 1, ponto 1.5, onde tenham sido verificadas emissões superiores a 0,5 toneladas de metano por ano, com base no inventário referido no n.o 1 do presente artigo. Esses equipamentos de medição efetuam medições diretas ao nível da fonte ou quantificação ao nível da fonte em conformidade com as normas ou prescrições técnicas aplicáveis fixadas nos termos do artigo 32.o e, pelo menos, de hora a hora e de qualidade suficiente para permitir uma estimativa representativa das emissões anuais de metano de todos os elementos enumerados no anexo VIII, parte 1, ponto 1.5, onde tenham sido verificadas emissões de metano. Até à data de aplicação dessas normas ou prescrições técnicas, os operadores de mina seguem as práticas industriais mais avançadas e utilizam as melhores tecnologias disponíveis para a medição e quantificação das emissões de metano. Os operadores de mina fornecem às autoridades competentes e aos verificadores informações sobre as normas, incluindo normas europeias ou outras normas internacionais, as prescrições técnicas ou as metodologias utilizadas.

O equipamento de medição deve funcionar durante mais de 90 % do período durante o qual é utilizado para monitorizar as emissões de metano, excluídos os períodos de suspensão para recalibração e reparação.

3.   Se as emissões anuais de metano observadas de um dos elementos enumerados no anexo VIII, parte 1, ponto 1.5, forem inferiores a uma tonelada de metano durante seis anos consecutivos, no caso de minas de carvão subterrâneas inundadas, ou 12 anos consecutivos, no caso de minas de carvão subterrâneas não inundadas, não é efetuada qualquer outra monitorização nem comunicação de informações relativamente a esse elemento específico.

4.   A pedido da parte responsável, as autoridades competentes podem isentar as minas de carvão subterrâneas encerradas e as minas de carvão subterrâneas abandonadas dos requisitos dos n.os 2 e 3 do presente artigo e do anexo VIII, parte 1, ponto 1.5, se a parte responsável demonstrar que essas minas estão totalmente inundadas há, pelo menos, 10 anos antes da data do pedido.

Esse pedido é acompanhado de um relatório da parte responsável. Esse relatório deve demonstrar a estabilização das condições hidrogeológicas, bem como a ausência de quantidades substanciais de emissões de metano provenientes da mina de carvão em causa. As autoridades competentes disponibilizam esse relatório ao público em conformidade com o direito nacional.

5.   Sempre que as autoridades competentes recebam provas fiáveis de quantidades substanciais de emissões de metano provenientes de uma mina de carvão subterrânea encerrada ou de uma mina de carvão subterrânea abandonada, como referidas no n.o 4, as obrigações previstas nos n.os 2 e 3 aplicam-se a essa mina de carvão.

6.   Até 5 de agosto de 2026 e, posteriormente, até 31 de maio de cada ano, são apresentados às autoridades competentes relatórios com estimativas anuais das emissões de metano na fonte.

Esses relatórios devem abranger o último ano civil disponível e incluir os elementos previstos no anexo VIII, parte 2.

Antes de serem apresentados às autoridades competentes, os relatórios a que se refere o presente número são avaliados por um verificador. É-lhes apensa uma declaração de verificação emitida em conformidade com o artigo 8.o.

7.   Os operadores de mina ou os Estados-Membros são responsáveis pelo cumprimento dos requisitos referidos nos n.os 2 a 6 do presente artigo no que diz respeito às minas de carvão subterrâneas encerradas. Os Estados-Membros são responsáveis pelo cumprimento dos requisitos referidos nos n.os 2 a 6 do presente artigo no que diz respeito às minas de carvão subterrâneas abandonadas. Em caso de utilizações alternativas de minas de carvão subterrâneas abandonadas, o titular da licença a que se refere o artigo 26.o, n.o 3, é responsável pelo cumprimento dos requisitos referidos nos n.os 2, 3 e 6 do presente artigo.

8.   As autoridades competentes disponibilizam os relatórios a que se refere o presente artigo ao público e à Comissão, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, no prazo máximo de três meses a contar da apresentação pela parte responsável.