7. Os operadores de mina ou os Estados-Membros são responsáveis pelo cumprimento dos requisitos referidos nos n.os 2 a 6 do presente artigo no que diz respeito às minas de carvão subterrâneas encerradas. Os Estados-Membros são responsáveis pelo cumprimento dos requisitos referidos nos n.os 2 a 6 do presente artigo no que diz respeito às minas de carvão subterrâneas abandonadas. Em caso de utilizações alternativas de minas de carvão subterrâneas abandonadas, o titular da licença a que se refere o artigo 26.o, n.o 3, é responsável pelo cumprimento dos requisitos referidos nos n.os 2, 3 e 6 do presente artigo.