Artigo 28.o 6

6.   Para efeitos do n.o 5, alínea b), a Comissão estabelece, por meio de um ato de execução, o procedimento e os requisitos relativos às provas a apresentar por um país terceiro a fim de determinar a equivalência. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 35.o, n.o 3.

O procedimento que determina a equivalência pode ser iniciado a pedido de um país terceiro ou da Comissão.

A Comissão colabora ativamente com todos os países terceiros que exportam petróleo bruto, gás natural ou carvão para o mercado da União, a fim de obter o seu acordo para dar início a esse procedimento, tomando em consideração a quantidade importada desses países terceiros e o potencial destes para reduzir as suas emissões de metano.

A equivalência é determinada pela Comissão, por meio de atos de execução para cada país terceiro pertinente, apenas se o país terceiro preencher todas as condições previstas no n.o 5, alínea b), do presente artigo e se forem apresentadas todas as provas exigidas. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 35.o, n.o 3, do presente regulamento. A Comissão abstém-se de adotar esses atos de execução se a sua adoção permitir contornar medidas restritivas adotadas ao abrigo do artigo 215.o do TFUE que restrinjam a importação de petróleo bruto, gás natural ou carvão.

A equivalência pode ser revogada em qualquer momento pela Comissão, por meio de um ato de execução, se o país terceiro deixar de cumprir, legalmente ou na prática, as condições previstas no n.o 5, alínea b), do presente artigo durante um período de, pelo menos, 12 meses. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 35.o, n.o 3. Antes de adotar esse ato de execução, a Comissão notifica o país terceiro das suas preocupações e dá-lhe a oportunidade de expressar os seus pontos de vista.

Ao elaborar os atos de execução referidos no presente número, a Comissão informa o Grupo de Coordenação do Petróleo e dos Produtos Petrolíferos, criado pela Diretiva 2009/119/CE do Conselho (28), o Grupo de Coordenação do Gás, criado pelo Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho (29), e o Grupo de Coordenação da Eletricidade, criado pela Comissão, bem como outras partes interessadas. Os referidos atos de execução só podem entrar em vigor decorridos 30 dias consecutivos a contar da data da respetiva adoção.