+Artigo 29.o 1

Artigo 29.o 1

1.   Até 5 de agosto de 2028 e, posteriormente, todos os anos, para os contratos de fornecimento celebrados ou renovados em ou após 4 de agosto de 2024, os produtores e, nos termos do artigo 27.o, n.o 1, os importadores da União comunicam às autoridades competentes do Estado-Membro em que estão estabelecidos a intensidade de metano da produção de petróleo bruto, gás natural e carvão por si colocados no mercado da União, calculada em conformidade com a metodologia determinada nos termos do n.o 4 do presente artigo.

No que respeita aos contratos de fornecimento celebrados antes de 4 de agosto de 2024, os produtores e, nos termos do artigo 27.o, n.o 1, os importadores da União envidam todos os esforços razoáveis para comunicar às autoridades competentes do Estado-Membro em que estão estabelecidos a intensidade de metano da produção de petróleo bruto, gás natural e carvão por si colocados no mercado da União, calculada em conformidade com a metodologia determinada nos termos do n.o 4 do presente artigo. A partir de 5 de agosto de 2028, os produtores e importadores da União que colocam petróleo bruto, gás natural ou carvão no mercado da União comunicam anualmente às autoridades competentes do Estado-Membro em que estão estabelecidos os resultados desses esforços.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1787
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.