+Artigo 31.o 2

Artigo 31.o 2

2.   Até 5 de fevereiro de 2026, a Comissão cria um mecanismo de reação rápida para fazer face a incidentes de superemissão.

A Comissão comunica prontamente qualquer incidente de superemissão detetado ao Estado-Membro ou país terceiro sob cuja jurisdição o incidente tenha ocorrido, consoante o caso. Sempre que exequível, a Comissão comunica igualmente o facto ao produtor relacionado com a fonte ou o conjunto de fontes ligadas que emitem metano. Essa comunicação deve incluir um pedido para prestar prontamente informações adicionais sobre o incidente de superemissão e as medidas corretivas tomadas ou previstas para atenuar o impacto ou pôr termo ao incidente, incluindo o período em que essas medidas devem ter lugar. A Comissão promove todos os contactos necessários para obter e verificar as informações recebidas relacionadas com o incidente, inclusive, se for caso disso, em cooperação com as organizações internacionais competentes. Para o efeito, a Comissão pode utilizar os instrumentos ou regimes internacionais existentes, quando disponíveis.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1787
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.