Artigo 31.o Instrumento mundial de monitorização do metano e mecanismo de reação rápida

1.   Até 5 de agosto de 2026, a Comissão cria um instrumento mundial de monitorização do metano com base em dados de satélite e no contributo de vários fornecedores e serviços de dados certificados, incluindo a componente Copernicus do Programa Espacial da União, criado pelo Regulamento (UE) 2021/696. Para o efeito, a Comissão pode utilizar os instrumentos ou regimes internacionais existentes, quando disponíveis.

O instrumento mundial de monitorização do metano é disponibilizado ao público e fornece atualizações regulares, pelo menos, no que respeita à ocorrência, dimensão e localização de incidentes com um elevado nível de emissões de metano a partir de fontes de energia dentro ou fora da União.

2.   Até 5 de fevereiro de 2026, a Comissão cria um mecanismo de reação rápida para fazer face a incidentes de superemissão.

A Comissão comunica prontamente qualquer incidente de superemissão detetado ao Estado-Membro ou país terceiro sob cuja jurisdição o incidente tenha ocorrido, consoante o caso. Sempre que exequível, a Comissão comunica igualmente o facto ao produtor relacionado com a fonte ou o conjunto de fontes ligadas que emitem metano. Essa comunicação deve incluir um pedido para prestar prontamente informações adicionais sobre o incidente de superemissão e as medidas corretivas tomadas ou previstas para atenuar o impacto ou pôr termo ao incidente, incluindo o período em que essas medidas devem ter lugar. A Comissão promove todos os contactos necessários para obter e verificar as informações recebidas relacionadas com o incidente, inclusive, se for caso disso, em cooperação com as organizações internacionais competentes. Para o efeito, a Comissão pode utilizar os instrumentos ou regimes internacionais existentes, quando disponíveis.

3.   A Comissão propõe o estabelecimento, em nome da União, de diálogos bilaterais com países terceiros dos quais a União importa petróleo bruto, gás natural ou carvão, com o objetivo de criar um regime de intercâmbio de informações e um sistema de deteção e alerta precoce para detetar e alertar mutuamente para a ocorrência de incidentes de superemissão e para as medidas corretivas tomadas ou a tomar para prevenir ou pôr termo a tais incidentes. Esses diálogos visam também identificar formas de acelerar a redução das emissões de metano no sector energético e, se necessário, podem proporcionar um intercâmbio de boas práticas e aconselhamento com vista à definição de medidas de monitorização, comunicação, verificação e redução equivalentes às previstas no presente regulamento.

A Comissão não pode propor o estabelecimento de diálogos bilaterais com países terceiros se esses diálogos contornarem medidas restritivas adotadas nos termos do artigo 215.o do TFUE relativas à importação de petróleo bruto, gás natural e carvão.

4.   Com base na monitorização efetuada no contexto dos diálogos a que se referem os n.os 2 e 3, a Comissão mantém o Parlamento Europeu e o Conselho informados sobre as notificações de incidentes de superemissão e a aplicação de medidas corretivas na União e nos países terceiros dos quais a União importa petróleo bruto, gás natural ou carvão, bem como sobre qualquer impacto potencial na segurança do aprovisionamento energético a nível da União e a nível nacional.

5.   O presente artigo aplica-se sem prejuízo da Diretiva (UE) 2016/943.