6. Até 5 de agosto de 2025, a ACER deve emitir recomendações dirigidas aos operadores de redes de transporte, aos operadores de redes de distribuição, aos operadores de redes de hidrogénio e às entidades reguladoras sobre as metodologias para determinar a repartição intertemporal dos custos.
A ACER deve atualizar as recomendações a que se refere o primeiro parágrafo, pelo menos, de dois em dois anos.
A ACER pode emitir recomendações aos operadores de redes de transporte, aos operadores de redes de distribuição, aos operadores de redes de hidrogénio e às entidades reguladoras sobre as metodologias de:
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a)
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Determinação do valor dos ativos transferidos para outra base de ativos regulados e o destino de quaisquer lucros e perdas que daí possam resultar;
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b)
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O cálculo da dimensão e da duração máxima da transferência financeira e do encargo específico;
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c)
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Os critérios de afetação das contribuições para o encargo específico entre os clientes finais que estão ligados à base de ativos regulados.
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