Artigo 7.o 8

8.   A partir de 1 de janeiro de 2033, ou caso um Estado-Membro decida aplicar às redes de hidrogénio o acesso de terceiros regulado em conformidade com o artigo 35.o da Diretiva (UE) 2024/1788 antes de 1 de janeiro de 2033, o artigo 17.o do presente regulamento é aplicável às tarifas de acesso às redes de hidrogénio e as obrigações dos operadores das redes de transporte estabelecidas no artigo 17.o, n.os 1, 2, 4 e 5, do presente regulamento são aplicáveis aos operadores das redes de hidrogénio. Os artigos 18.o e 19.o do presente regulamento não são aplicáveis às redes de hidrogénio. Os referidos artigos são aplicáveis unicamente às redes de gás natural.

As entidades reguladoras devem consultar as entidades reguladoras dos Estados-Membros diretamente interligados e as partes interessadas relevantes antes de tomarem uma decisão sobre a metodologia de fixação das tarifas de acesso à rede de hidrogénio para os pontos de entrada e de saída nos pontos de interligação transfronteiriços entre os Estados-Membros diretamente interligados, incluindo para quaisquer pontos de interligação virtuais. As entidades reguladoras devem igualmente apresentar a metodologia tarifária prevista à ACER. Em derrogação do artigo 17.o, as entidades reguladoras podem decidir não cobrar tarifas de acesso à rede de hidrogénio ou, quando a capacidade for atribuída através de leilões, fixar os preços de reserva em zero.

Ao decidir sobre a metodologia de fixação das tarifas de acesso à rede de hidrogénio num ponto de interligação entre Estados-Membros, as entidades reguladoras em causa devem aplicar os princípios tarifários referidos no artigo 17.o, n.os 1, 2, 4 e 5, e ter em conta o resultado das consultas referidas no segundo parágrafo do presente número, nomeadamente as consultas das entidades reguladoras dos Estados-Membros diretamente interligados, e o impacto das tarifas de acesso à rede escolhidas no comércio transfronteiriço e no funcionamento do mercado nos Estados-Membros diretamente interligados.

As entidades reguladoras dos Estados-Membros diretamente interligados podem solicitar à ACER que emita um parecer factual sobre a metodologia de fixação das tarifas de acesso à rede de hidrogénio ou dos preços de reserva para os pontos de entrada e de saída nos pontos de interligação transfronteiriços entre os Estados-Membros em causa, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2019/942. A ACER deve informar a Comissão desse facto se for caso disso, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/942. Aquando da emissão de um parecer factual, a ACER deve realizar a sua avaliação tendo devidamente em conta os princípios tarifários referidos no artigo 17.o, n.os 1 e 2, do presente regulamento.

As disposições adicionais necessárias à execução do presente número, particularmente o procedimento de consulta transfronteiriça ou de requerimento de um parecer da ACER, devem ser definidas num código de rede estabelecido nos termos do artigo 72.o, n.o 1.