Secção 1 Regras gerais para a organização dos mercados e o acesso às infraestruturas

Artigo 4.o

A Comissão deve apoiar e incentivar a penetração do gás renovável e do gás hipocarbónico, nomeadamente o hidrogénio e o biometano, no sistema energético da União, em particular nas regiões carboníferas e com utilização intensiva de carbono, com o objetivo de aumentar a quota-parte de gás renovável, em especial nos processos industriais, no aquecimento urbano e no armazenamento de energia, acelerando assim o abandono gradual dos combustíveis fósseis sólidos nos setores da indústria e do aquecimento urbano. A Comissão deve igualmente apoiar a conversão de combustíveis fósseis em hidrogénio e biometano renováveis e hipocarbónicos, bem como a criação de uma força de trabalho preparada para o hidrogénio.

Artigo 9.o

Os operadores das redes de GNL e os operadores das redes de armazenamento de gás natural devem avaliar, pelo menos de dois em dois anos, a procura do mercado em matéria de novos investimentos que possibilitem a utilização de gás renovável e de gás hipocarbónico, como o amoníaco líquido e os vetores de hidrogénio orgânico líquido, nas instalações. Esses operadores devem informar as entidades reguladoras competentes sobre os resultados da avaliação da procura do mercado. Aquando do planeamento de novos investimentos, os operadores das redes de GNL e os operadores das redes de armazenamento de gás natural devem avaliar a procura do mercado, com vista a facilitar a utilização de gás renovável e de gás hipocarbónico nas suas instalações, e ter em conta a segurança do aprovisionamento. Os operadores das redes de GNL e os operadores das redes de armazenamento de gás natural devem publicar quaisquer planos relativos a novos investimentos que possibilitem a utilização de gás renovável e de gás hipocarbónico nas suas instalações.

Artigo 12.o

O operador da rede de transporte, o operador da rede de armazenamento de gás natural, o operador da rede de GNL, o operador da rede de transporte de hidrogénio, o operador de terminal de hidrogénio e o operador de instalações de armazenamento de hidrogénio devem tomar medidas razoáveis para permitir e facilitar a liberdade de transação de direitos de capacidade de forma transparente e não discriminatória. Devem estabelecer contratos e procedimentos harmonizados em matéria de transporte, de instalações de GNL, de terminais de hidrogénio, de instalações de armazenamento de gás natural e de instalações de armazenamento de hidrogénio no mercado primário para facilitar as transações secundárias de capacidade e reconhecer a transferência de direitos de capacidade primária, quando esta é notificada por utilizadores da rede.

As entidades reguladoras devem ser notificadas dos contratos e procedimentos harmonizados.