1. A Comissão analisa a notificação de uma decisão sobre a certificação de um operador da rede de transporte ou de um operador da rede de transporte de hidrogénio nos termos do artigo 71.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2024/1788, imediatamente após a sua receção. No prazo de 50 dias úteis a contar da data de receção de tal notificação, a Comissão transmite o seu parecer à entidade reguladora competente quanto à compatibilidade da mesma com o artigo 71.o, n.o 2, ou o artigo 72.o, bem como com o artigo 60.o da Diretiva (UE) 2024/1788, no que respeita aos operadores de redes de transporte, ou com o artigo 68.o dessa diretiva no que respeita aos operadores de redes de transporte de hidrogénio, conforme aplicável.
Ao elaborar o seu parecer referido no primeiro parágrafo, a Comissão pode solicitar o parecer da ACER sobre a decisão da entidade reguladora. Nesse caso, o prazo de 50 dias úteis referido no primeiro parágrafo é prorrogado por mais 50 dias úteis.
Na falta de parecer da Comissão no prazo referido no primeiro e segundo parágrafos, considera-se que a Comissão não tem objeções à decisão da entidade reguladora.