+Artigo 15.o 2

Artigo 15.o 2

2.   Até 1 de fevereiro de 2023 ou até 150 dias úteis a contar da data da receção de uma notificação nos termos do n.o 9, a entidade de certificação emite um projeto de decisão sobre a certificação dos operadores da rede de armazenamento de gás natural que explorem instalações de armazenamento subterrâneo de gás natural com uma capacidade superior a 3,5 TWh, em que, independentemente do número de operadores da rede de armazenamento de gás natural, o total das instalações de armazenamento de gás natural registasse, em 31 de março de 2021 e 31 de março de 2022, um nível de enchimento inferior, em média, a 30 % da sua capacidade máxima.

No que diz respeito aos operadores da rede de armazenamento de gás natural, conforme referidos no primeiro parágrafo, a entidade de certificação desenvolve os seus melhores esforços no sentido de emitir um projeto de decisão sobre a certificação antes de 1 de novembro de 2022.

No que diz respeito aos operadores da rede de armazenamento de gás natural que não sejam os referidos no primeiro parágrafo, a entidade de certificação emite um projeto de decisão sobre a certificação até 2 de janeiro de 2024 ou no prazo de 18 meses a contar da data da receção de uma notificação nos termos dos n.os 8 ou 9.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1789
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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