Artigo 15.o Certificação dos operadores das redes de armazenamento de gás natural

1.   Os Estados-Membros asseguram que cada operador da rede de armazenamento de gás natural, incluindo qualquer operador da rede de armazenamento de gás natural controlado por um operador de rede de transporte, é certificado, pelo procedimento previsto no presente artigo, seja pela entidade reguladora ou por uma autoridade competente designada pelo Estado-Membro em causa nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1938 (em ambos os casos, «entidade de certificação»).

O presente artigo é aplicável igualmente aos operadores das redes de armazenamento de gás natural controlados por operadores de redes de transporte que sejam certificados nos termos das Diretivas 2009/73/CE ou (UE) 2024/1788.

2.   Até 1 de fevereiro de 2023 ou até 150 dias úteis a contar da data da receção de uma notificação nos termos do n.o 9, a entidade de certificação emite um projeto de decisão sobre a certificação dos operadores da rede de armazenamento de gás natural que explorem instalações de armazenamento subterrâneo de gás natural com uma capacidade superior a 3,5 TWh, em que, independentemente do número de operadores da rede de armazenamento de gás natural, o total das instalações de armazenamento de gás natural registasse, em 31 de março de 2021 e 31 de março de 2022, um nível de enchimento inferior, em média, a 30 % da sua capacidade máxima.

No que diz respeito aos operadores da rede de armazenamento de gás natural, conforme referidos no primeiro parágrafo, a entidade de certificação desenvolve os seus melhores esforços no sentido de emitir um projeto de decisão sobre a certificação antes de 1 de novembro de 2022.

No que diz respeito aos operadores da rede de armazenamento de gás natural que não sejam os referidos no primeiro parágrafo, a entidade de certificação emite um projeto de decisão sobre a certificação até 2 de janeiro de 2024 ou no prazo de 18 meses a contar da data da receção de uma notificação nos termos dos n.os 8 ou 9.

3.   Ao analisar o risco para a segurança do aprovisionamento energético na União, a entidade de certificação tem em conta qualquer risco para a segurança do aprovisionamento de gás natural a nível da União, nacional ou regional, bem como qualquer atenuação desse risco, resultante, nomeadamente:

4.   Se a entidade de certificação concluir que uma pessoa que, direta ou indiretamente, controla ou exerce qualquer direito sobre o operador da rede de armazenamento de gás natural pode pôr em perigo a segurança do aprovisionamento energético ou os interesses essenciais da União ou de qualquer Estado-Membro em matéria de segurança, a entidade de certificação recusa a certificação. A entidade de certificação pode, em alternativa, optar por emitir uma decisão sobre a certificação sujeita a condições que assegurem a atenuação suficiente dos riscos suscetíveis de influenciar negativamente o enchimento das instalações de armazenamento subterrâneo de gás natural, desde que a praticabilidade das condições possa ser plenamente assegurada mediante efetiva execução e monitorização. Tais condições podem incluir, nomeadamente, uma exigência de que o proprietário da rede de armazenamento de gás natural ou o operador da rede de armazenamento de gás natural transfira a gestão da rede de armazenamento de gás natural.

5.   Caso a entidade de certificação conclua que os riscos para a comercialização de gás natural não podem ser atenuados por condições estabelecidas nos termos do n.o 4, nomeadamente pela exigência de que o proprietário ou o operador da rede de armazenamento de gás natural transfira a gestão da rede de armazenamento de gás natural e, por conseguinte, recuse a certificação:

6.   A entidade de certificação notifica a Comissão, sem demora, do seu projeto de decisão sobre a certificação, juntamente com todas as informações pertinentes.

A Comissão emite um parecer sobre o projeto de decisão sobre a certificação destinado à entidade de certificação no prazo de 25 dias úteis a contar dessa notificação. A entidade de certificação tem na máxima consideração o parecer da Comissão.

7.   A entidade de certificação emite a decisão sobre a certificação no prazo de 25 dias úteis a contar da receção do parecer da Comissão.

8.   Antes de uma instalação de armazenamento subterrâneo de gás natural recém-construída entrar em funcionamento, o operador da rede de armazenamento de gás natural deve ser certificado em conformidade com os n.os 1 a 7. O operador da rede de armazenamento de gás natural notifica a entidade de certificação da sua intenção de colocar a instalação de armazenamento de gás natural em funcionamento.

9.   Os operadores das redes de armazenamento de gás natural notificam a entidade de certificação pertinente de qualquer transação planeada que exija uma reavaliação da sua conformidade com os requisitos de certificação estabelecidos nos n.os 1 a 4.

10.   As entidades de certificação monitorizam continuamente os operadores das redes de armazenamento de gás natural no que concerne ao cumprimento dos requisitos de certificação estabelecidos nos n.os 1 a 4. As entidades de certificação procedem à reabertura de um processo de certificação para reavaliar esse cumprimento em qualquer uma das seguintes circunstâncias:

11.   Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para assegurar o funcionamento contínuo das instalações de armazenamento subterrâneo de gás natural nos respetivos territórios. Essas instalações de armazenamento subterrâneo de gás natural só podem cessar a atividade caso não sejam cumpridos os requisitos técnicos ou de segurança ou no caso de a entidade de certificação concluir, na sequência da realização de uma avaliação e tendo em conta o parecer da Rede europeia dos operadores das redes de transporte de gás («REORT para o Gás»), que tal cessar da atividade não fragilizaria a segurança do abastecimento de gás natural a nível da União ou nacional.

Caso a cessação da atividade não seja autorizada, devem ser tomadas medidas compensatórias adequadas, se for caso disso.

12.   A Comissão pode emitir orientações sobre a aplicação do presente artigo.

13.   O presente artigo não é aplicável às partes das instalações de GNL que são utilizadas para armazenamento.