Artigo 33.o Requisitos de transparência aplicáveis aos operadores das redes de transporte

1.   O operador da rede de transporte deve publicar informações pormenorizadas sobre a capacidade e os serviços que oferece e as condições que aplica, juntamente com as informações técnicas necessárias aos utilizadores da rede para obterem um acesso efetivo à rede.

2.   A fim de garantir tarifas transparentes, objetivas e não discriminatórias e facilitar a utilização eficaz da rede de gás natural, os operadores das redes de transporte ou as entidades reguladoras competentes devem publicar informações razoáveis e suficientemente circunstanciadas sobre a origem, a metodologia e a estrutura das tarifas.

3.   Relativamente aos serviços prestados, cada operador da rede de transporte deve publicar dados quantificados sobre as capacidades técnicas contratadas e disponíveis para todos os pontos relevantes, incluindo os pontos de entrada e de saída, de forma regular, contínua, facilmente utilizável e normalizada, de acordo com as orientações definidas no anexo I.

4.   Os pontos relevantes de uma rede de transporte, relativamente aos quais têm de ser publicadas informações, são aprovados pelas autoridades competentes após consulta dos utilizadores da rede.

5.   Os operadores da rede de transporte devem divulgar as informações requeridas pelo presente regulamento de forma compreensível, clara, quantificável, facilmente acessível e não discriminatória.

6.   Os operadores das redes de transporte devem divulgar ex ante e ex post as informações relativas à oferta e à procura, com base em nomeações e atribuições, previsões e fluxos realizados de e para a rede. A entidade reguladora deve assegurar que todas essas informações são divulgadas. O grau de pormenor das informações divulgadas deve ser função das informações de que o operador da rede de transporte dispõe.

Os operadores das redes de transporte devem divulgar as medidas tomadas, bem como os custos suportados e as receitas geradas para a compensação da rede.

Os participantes no mercado devem fornecer aos operadores das redes de transporte os dados referidos no presente artigo.

7.   Os operadores das redes de transporte devem divulgar informações pormenorizadas sobre a qualidade do gás natural transportado nas suas redes que possam afetar os utilizadores da rede, nos termos dos artigos 16.o e 17.o do Regulamento (UE) 2015/703.