+Artigo 57.o 3

Artigo 57.o 3

3.   A REORH é constituída por operadores das redes de transporte de hidrogénio certificados nos termos do artigo 71.o da Diretiva (UE) 2024/1788.

Os operadores das redes de transporte de hidrogénio são elegíveis para se tornarem membros da REORH desde o início do procedimento de certificação levado a cabo pela entidade reguladora, contanto que:

a)

Obtenham uma certificação positiva ulterior em conformidade com o artigo 14.o do presente regulamento e o artigo 71.o da Diretiva (UE) 2024/1788 no prazo de 24 meses a contar da data em que se tornou membro da REORH; e

b)

Desenvolvam, pelo menos, projetos de infraestruturas de hidrogénio com uma decisão final de investimento no prazo de quatro anos a contar da data em que se tornou membro da REORH.

Se a decisão de certificação final a que se refere o segundo parágrafo, alínea a), não for tomada no prazo de 24 meses a contar da data em que se tornou membro da REORH ou se a decisão final de investimento a que se refere o segundo parágrafo, alínea b), não for tomada no prazo de quatro anos a contar da data em que se tornou membro da REORH, caduca o estatuto de membro da REORH do operador da rede de transporte de hidrogénio.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1789
  • EULAW -

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