Artigo 66.o Requisitos de transparência aplicáveis aos operadores das redes de hidrogénio

1.   O operador da rede de hidrogénio deve publicar informações pormenorizadas sobre os serviços que oferece e as condições que aplica, juntamente com as informações técnicas necessárias aos utilizadores da rede de hidrogénio para obterem um acesso efetivo à rede.

2.   A fim de garantir tarifas transparentes, objetivas e não discriminatórias e facilitar a utilização eficaz da rede de hidrogénio, os operadores das redes de hidrogénio ou as entidades reguladoras competentes devem publicar, a partir de 1 de janeiro de 2031, informações completas sobre a origem, a metodologia e a estrutura das tarifas.

3.   Os operadores das redes de hidrogénio devem publicar informações pormenorizadas sobre a qualidade do hidrogénio transportado nas suas redes, que possa afetar os utilizadores da rede.

4.   Os pontos relevantes de uma rede de hidrogénio, relativamente aos quais têm de ser publicadas informações, devem ser aprovados pelas autoridades competentes após consulta dos utilizadores da rede de hidrogénio.

5.   Os operadores das redes de hidrogénio devem divulgar as informações requeridas pelo presente regulamento de forma compreensível, clara, quantificável, facilmente acessível e não discriminatória.

6.   Os operadores das redes de hidrogénio devem publicar as informações ex ante e ex post sobre a oferta e a procura, incluindo uma previsão periódica e as informações registadas. A entidade reguladora deve assegurar que todas essas informações são divulgadas. O grau de pormenor das informações divulgadas deve ser função das informações de que os operadores das redes de hidrogénio dispõem.

7.   Os participantes no mercado devem fornecer aos operadores das redes de hidrogénio os dados referidos no presente artigo.

8.   As disposições adicionais necessárias à execução dos requisitos de transparência aplicáveis aos operadores das redes de hidrogénio, incluindo disposições adicionais sobre o conteúdo, a frequência e a forma da prestação de informações pelos operadores das redes de hidrogénio, devem ser definidas num código de rede estabelecido em conformidade com o artigo 72.o, n.o 2.